"Práticas de cooperação em serviços de saneamento básico entre municípios são relativamente comuns no território brasileiro. O formato comum dessas práticas se materializa em consórcios públicos intermunicipais.
Ponte Nova, normalmente, tem-se mostrado adepta a práticas de cooperação em diferentes áreas, como já mostramos em outras colunas. Não diferente, o município é um dos membros do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais (CISAB), que tem entre as competências: 'prestar apoio em programas integrados de modernização administrativa; colaborar e cooperar com os poderes legislativos e executivos municipais na adoção de medidas legislativas que concorram para o aperfeiçoamento e fortalecimento dos serviços públicos de saneamento básico; prestar apoio para o desenvolvimento local das políticas de resíduos sólidos; prestar apoio em campanhas educativas sobre a adequada disposição final dos resíduos sólidos; prestar apoio junto aos órgãos competentes visando à obtenção de recursos financeiros para futuras melhorias nos serviços de saneamento básico; e realizar licitações, dispensas ou inexigibilidades de licitação, dentro das áreas de atuação do Consórcio, em nome do município consorciado, seja administração direta ou indireta' (Estatuto/CISAB).
De forma geral, são objetivos do CISAB ZONA DA MATA promover ações na área do saneamento básico, englobando abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana.
Além disso, em fevereiro de 2014, foi elaborado o Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Nova com objetivo de atender ao Plano Nacional de Saneamento Básico. O plano conclui sobre a necessidade de utilização de possíveis indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) para avaliar o plano do município. Não foram, todavia, definidas as metas do próprio plano que permitam uma avaliação.
Diante disso, considerando as competências e os objetivos do consórcio e a instituição de um plano municipal na área, é possível observar reflexos em situações de saúde – internações e mortalidade – e na destinação de recursos ligados ao saneamento básico no município de Ponte Nova?
Segundo dados do DataSus, disponibilizados pela plataforma Infosanbas, o histórico de internações e mortes relacionadas ao saneamento básico inadequado representam alguma variação ao longo do tempo. No caso das internações, a tendência é de queda, conforme mostra o gráfico ao lado.
Além disso, como possível reflexo das medidas de cooperação e do plano instituído, Ponte Nova tem direcionado cada vez mais recursos ao setor. No ano de 2021, na Declaração de Conta Anual, o município empenhou cerca de R$ 34.154.091,58 na função Saneamento Básico. Até o quarto bimestre de 2022, esse valor já contabiliza R$ 33.669.818,48.
Há também uma preocupação de investimento no orçamento de 2022. A função de Saneamento Básico conta com um orçamento de R$ 38.530.366,20, sendo 43% deste valor destinados à construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Além do mais, R$ 155.765 são destinados para manutenção do CISAB.
Apesar dos indicativos de preocupação com a área, resta questionar se o município de Ponte Nova tem-se atentado à universalização e qualificação dos serviços prestados e acesso ao saneamento básico, tal como objetiva o Marco Legal do Saneamento de 2019. A meta do Governo Federal é alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenham acesso a água potável e 90%, ao tratamento e coleta de esgoto."
Gabriel Caetano – Mestrando em Políticas Públicas (Insper)
Luís Felipe Araújo – Mestrando em Economia (UnB)