A Prefeitura de Ponte Nova incluiu, na folha de pagamento de pessoal quitada em 8/11, a atualização salarial de pessoal da Educação, com base na adequação ao piso nacional do professorado.
O pagamento incluiu parcelas retroativas a janeiro deste ano, como previa o projeto do prefeito Wagner Mol/PSB, apresentado em maio e aprovado em outubro [com texto substitutivo] deste ano pela Câmara Municipal (leia aqui).
Conforme consta na lei municipal sancionada em meados de outubro, são quatro os valores relacionados, tendo em vista início de carreira e jornada de 30 horas para auxiliar de creche/R$ 2.006,42. Com jornada de 24 horas, beneficiam-se estes educadores: Professor de Educação Infantil/R$ 2.307,38; Professor de Educação Básica/R$ 2.353,33; e Especialista em Educação/R$ 2.902,40.
Vereadores comentam
Falando na Câmara em 7/11, Wagner Gomides/PV disse que diversos servidores da Educação o procuraram agradecendo o empenho legislativo [ao lado do grupo formado com participação do Executivo e do Sindicato dos Servidores Públicos] na viabilização do projeto.
Aninha de Fizica/PSB concordou: "Parabenizo a todos que contribuíram para que acontecesse o pagamento do piso. Trata-se de considerável ganho para o pessoal da Educação."
Destacou Gomides: "Devemos comemorar essa vitória, mas sem perder de vista a recomendação do Tribunal de Contas do Estado [TCE] para que se efetive o Plano de Carreira."
De fato, conforme esta FOLHA já informou, ao aprovar em data recente o balanço municipal de 2020, o TCE alertou o prefeito Wagner Mol sobre o descumprimento destas metas do Plano Nacional da Educação: universalização da educação infantil na pré-escola; adequação do piso salarial [já efetivada]; e edição do Plano de Carreira do Magistério.
Gomides lembrou que a questão do Plano de Carreira foi assumida no plenário da Câmara como compromisso de Aninha em julho, quando ela ainda era líder de Governo na Câmara e prosseguia a discussão do projeto do salário do professorado.
O vereador do PV ainda mencionou que, comparecendo na Câmara para debater o projeto salarial, a secretária de Educação, Keila Lacerda, informou sobre elaboração de anteprojeto desse plano para debate nos diversos segmentos da Educação até a edição do texto final.
"Até o momento nada chegou e já estamos em 7/11, no final do ano”, alertou Gomides. Aninha também falou sobre o assunto: "O Executivo olhou para a Educação anunciando o Plano de Carreira. O que foi dito será construído, se Deus quiser."