No cenário de intensos debates sobre a educação, referimo-nos ao IX Fórum Mineiro de Educação, ocorrido em 13 e 14/9, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado/TCE, em BH, com pautas importantes para a área. Propuseram-se medidas a serem assumidas pelos Municípios, Estado e União, de forma que se promovam a melhoria dos resultados do ensino público e a correta destinação dos recursos do Fundeb.
Organizado pela Associação Mineira de Municípios, o evento teve debate sobre a busca de conhecimento por meio de qualificação, capacitação e novas tecnologias para os gestores municipais. Ênfase para temas como “Padronização e ajuste do Demonstrativo dos Gastos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, nos termos estabelecidos no Manual dos Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional”. O palestrante foi Pedro Henrique Magalhães Azevedo, assessor do TCE.
Discutiram-se as fontes de financiamento da educação, a necessidade de ampliação do “mínimo constitucional” de 25% do orçamento público reservado para o ensino público e mais estes temas: piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério e planos de carreira e remuneração do magistério.
Houve embates em torno do objetivo de se desburocratizar e trazer mais transparência aos procedimentos licitatórios das Prefeituras, Câmaras Municipais, autarquias e empresas públicas municipais. Frisou-se a oportunidade dos gestores educacionais na divulgação do Censo Demográfico do IBGE, visto que o resultado do recenseamento dimensionará dados municipais fundamentais para as políticas públicas e também para os repasses de recursos às Prefeituras.
Destaque para o tema do Novo Fundeb e o Regime de Colaboração entre Estado e Municípios, sendo o principal deles o Valor Aluno/Ano por Resultados (VAAR) e a aprovação de lei ordinária que altere o regime de distribuição do ICMS destinado ao município, de forma que 10% dos recursos sejam direcionados à Educação. Concluiu-se, no entanto, que o VAAR [o qual preconiza a equidade e a qualidade do ensino] não atingirá seus objetivos, se não houver melhoria na forma de conduzir a educação local.