O site oficial da Câmara de Ponte Nova divulgou em 27/7 balanço das atividades parlamentares do primeiro semestre deste ano, sob presidência de Antônio Pracatá/MDB.
Entre as principais atividades, destaque para reivindicações de melhorias em serviços públicos, atuação parlamentar para destinação de recursos, reuniões e apresentação/aprovação de projetos. Pracatá atuou com o vice-presidente Wellerson Mayrink/PSB e o secretário José Roberto Júnior/Rede.
De acordo com texto da Assessoria de Comunicação da Câmara, nos primeiros seis meses do ano efetuaram-se 327 indicações, numa média de 12 por semana. Foi de seis por semana a média de requerimentos, encaminhando-se 161 documentos ao Poder Executivo.
Apresentaram-se 23 moções e 20 projetos de resolução. A Tribuna Livre recebeu 15 cidadãos. Realizaram-se duas consultas públicas e duas audiências públicas. A Ouvidoria Legislativa ganhou uma Comissão Especial para apurar denúncias e reclamações.
O balanço semestral ainda ressalta que a Câmara instituiu grupo de estudos sobre o projeto que trata dos salários dos profissionais do magistério. “E mantém-se debate na análise da proposta que altera as áreas não edificáveis localizadas às margens dos corpos d´água, em Área Urbana Consolidada”, continua o texto.
O documento também cita a retomada de projetos como os da Câmara Itinerante, Escola do Legislativo e comemoração, até 28/12, dos 160 anos do Legislativo de Ponte Nova.
Retorno das sessões
As sessões plenárias semanais e as reuniões de comissões internas retornam nesta segunda-feira (1°/8), considerando o fim do recesso parlamentar de julho. "Além da elaboração e análise de novos projetos desenvolvidos durante o recesso", os vereadores darão sequência ao estudo das 21 propostas que já estavam em tramitação.
Projetos em análise
I – Projetos do prefeito Wagner Mol/PSB (estão na pauta dos vereadores):
* 3.868/2021- Atualiza a taxa de manejo de resíduos sólidos urbanos.
* 3.884/2022 – Cria funções gratificadas na Secretaria Municipal de Fazenda.
* 3.885/2022 – Criação e denominação de Centro Municipal de Educação Infantil.
* 3.897/2022 – Autoriza repasse de recursos à Polícia Militar para aquisição de instrumentos de menor potencial ofensivo.
* 3.908/2022 – Institui o Plano Plurianual Orçamentário para o quadriênio de 2022/2025.
* 3.903/2022 – Estabelece diretrizes quanto à delimitação das áreas não edificáveis localizadas às margens dos corpos d'água.
* 3.905/2022 – Cria vagas nos cargos de Educador Social, Artes-Artesanato e Educador Social/Música, autorizando a contratação temporária e excepcional.
* 3.915/2022 – Atualiza os vencimentos dos profissionais do magistério com adequação ao piso salarial nacional.
* 3.909/2022 – Reformulação do Conselho Municipal de Saúde.
* 3.912/2022 – Institui o Salão de Artes Plásticas.
* 3.913/2022 – Dispõe sobre incentivo e apoio ao artesanato.
* 3.922/2022 – Autoriza contratação temporária de pessoal em excepcional interesse público.
* 3.924/2022 – Institui Programa de Auxílio à Prática Esportiva/Bolsa-Atleta.
* 3.855/2022 – Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal.
* 3.928/2022 – Autoriza crédito para custeio de castração de animais.
* 3.929/2022 – Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
II – Projetos do próprio Legislativo:
* 1/2022 – Torna obrigatória a apresentação de carteira de saúde da criança no ato da matrícula escolar.
* 2/2022 – Cria Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência.
* 7/2022 – Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Artística Viver com Arte.
* 8/2022 – Prorroga o prazo para o o INSS iniciar a construção de sua sede própria.