Desde 30/6 tramita na Câmara de Vereadores projeto do prefeito Wagner Mol/PSB regulamentando a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil/CMEI Santíssima Trindade. Este funcionará no prédio recém-construído na rua João Alves de Oliveira, n° 158, no bairro Triângulo.
O projeto substitui outro – similar – enviado ao Legislativo em 8/2/2022, o qual mereceu propostas de modificações nas comissões temáticas, a começar pelo dimensionamento do pessoal que atuará no CMEI. Requereu-se ainda estimativa de impacto orçamentário-financeiro, calculada no novo projeto em R$ 368.411,00 no ano de 2023.
A Secretaria Municipal de Educação/Semed coordenará o funcionamento da nova unidade de ensino com algumas premissas: a demanda de alunos é atendida atualmente no CMEI Dom Bosco, no mesmo bairro. "Aguarda-se a finalização da obra da rua João Alves de Oliveira para se providenciar a transferência definitiva de servidores e alunos, bem como para alocação de novos servidores", informou-se na justificativa do projeto.
A proposta do novo CMEI também altera o quadro de servidores efetivos da Prefeitura, ampliando o número de serventes gerais/144 e de cozinha/24. O Executivo também planeja remanejar servidores de outras unidades e contratar novos servidores via concurso público.
Ainda na justificativa do projeto, o prefeito Wagner e a dirigente da Semed, Keila Lacerda, enviaram à Câmara os valores de despesas totais de pessoal da Administração Direta e Indireta com revisão de 12% neste ano. Os vereadores receberam ainda a previsão de impacto financeiro decorrente de diversas metas, a exemplo destas:
– Contratação de cuidadores/educadores para a Casa-Lar; alteração dos níveis de funções de especialistas em Educação Básica; criação de funções gratificadas na Fazenda Municipal; novas funções públicas para atendimento nas projetadas Unidades Básicas de Saúde nos bairros Dalvo Bemfeito e São Geraldo; contratação de psicólogos e assistentes sociais pela Semed; contratação de orientadores sociais e serventes de limpeza para a Casa-Abrigo/Semash; aumento de vagas em diversas Secretarias para auxiliares de administração e serviços gerais, vigias e serventes de limpeza; e pagamento de adicional de participação em equipes de coleta de resíduos.