Reunidos em assembleia na Escola Municipal Dr. José Mariano/Palmeiras, representantes do ensino municipal elegeram, na noite de 25/5, cinco titulares (e seus suplentes) encarregados de representar o Sindicato dos Servidores Municipais/Sindserp na comissão legislativa encarregada de avaliar, em curto prazo, o projeto do prefeito Wagner Mol/PSB definindo reajuste salarial e atualização de cargos.
A presidente do Sindserp, Denise Moura, providenciava nesta quinta-feira (26/5), informe, para a Mesa Diretora da Câmara, com a relação dos nomes. Diante do silêncio da secretária de Educação, Keila Lacerda, e do prefeito, a entidade mantém o “estado de greve” e planeja nova assembleia para avaliar e atualizar o calendário de mobilização.
“Não descartamos outra paralisação como a de 19/5”, adianta Denise. Nesta semana, a FOLHA contatou a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, mas até o fechamento desta edição não surgiu posicionamento oficial da Semed ou da Administração Municipal sobre as reclamações referentes ao teor do projeto.
Protesto na Câmara
Em 19/5, após mais uma manifestação diante da sede da Prefeitura, comitiva do professorado esteve na Câmara, onde discursou Dayanne Cremonez, representante do Movimento O Fundeb é Nosso.
Segundo Dayanne, “o recebimento do piso e de outras melhorias salariais é direito dos professores”. Não são válidas, segundo ela, as justificativas apresentadas pela Semed para não garantir o pagamento nos moldes do que foi acordado com a categoria em fins de março.
“A remuneração deve abranger no mínimo 70% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação/Fundeb. Parem, contudo, de tornar o mínimo como o nosso máximo”, sublinhou a sindicalista, destacando que nos três recentes anos o Município devolveu verbas do Fundeb ao Governo Federal ao invés de investir no aumento do piso dos professores.
“A educação tem dinheiro!” Não dá para continuar com esse discurso de que falta dinheiro para a educação no Brasil. Nós gastamos tanto quanto países desenvolvidos. Não faltam recursos, falta gestão de excelência”, afirmou Dayanne.
A professora defendeu isonomia na remuneração da categoria, ao apontar “distorções” no projeto de Wagner Mol e Keila. Segundo ela, o presidente Jair Bolsonaro/PL não ofereceu o reajuste de 33% no piso da categoria. “Este percentual já constava em lei”, frisou ela.
Ao final, Wagner Gomides/PV parabenizou os professores pela força do movimento reivindicatório. O presidente Antônio Pracatá/MDB ratificou a proposta de formar comissão incumbida de apreciar o projeto contando inclusive com representação da Prefeitura.
Justificativa oficial
Na justificativa do projeto enviado ao Legislativo, Wagner Mol frisou o empenho em adequar os vencimentos dos profissionais do magistério municipal, mas com restrições impostas pelas estimativas de receitas do Fundeb/2022, pelas quais não foi possível, “como seria desejável”, a ampliação dos vencimentos das demais carreiras.
“O projeto disciplina também as contratações para funções e nomeações de servidores concursados, que deverão ter sua remuneração pelo nível inicial da carreira, evitando dessa forma que estes servidores, ao ingressarem, tenham a mesma remuneração de servidores com vários anos de carreira”, arremata o chefe do Executivo.