A Comissão Parlamentar de Inquérito/CPI da Câmara de Guaraciaba e o presidente do Legislativo local, Vantuir Mártir de Souza/Republicanos, agendaram para 27/4 a oitiva de cinco servidores e do próprio prefeito Ademar Moreira/Republicanos, com expectativa, logo em seguida, de emitir seu primeiro relatório. Ademar já deu declarações sobre a regularidade de seus atos.
Em 19/4, a CPI (instalada em 14/3) indeferiu requerimento de Ademar pela nulidade dos atos precedentes (formalização da Comissão e depoimento de servidores sem a sua presença). Indeferiu-se ainda a produção de prova pericial para apuração de possível desvio de servidor público para reforma particular. Outra acusação no foco da CPI (presidida por Ana Maria Silva de Castro/DEM) é a compra e destinação supostamente irregular de material de consumo.
Conforme ato dos integrantes da CPI, estuda-se ainda pedido de prova técnica relativa, apresentada por Ademar em 18/4, e acatou-se o pedido de adiamento da sessão de 10/4, remarcada justamente para a data de 27/4. O prefeito deve depor “para que sejam asseguradas todas as garantias constitucionais, como o direito ao silêncio e à não autoincriminação”, como determinou a CPI.
Com o ato de 19/4, a Comissão manteve a validade do depoimento de dois servidores em fins de março (devidamente ratificados em 12/4), pois o prefeito “foi cientificado de tal agenda e poderia ter comparecido ou encaminhado representante”. Note-se que Ademar tentou impedir o depoimento da dupla “por alegados vícios procedimentais que a CPI entendeu serem inexistentes”.
Como esta FOLHA já informou, houve requerimento de instauração de Comissão, subscrito por 8 dos 9 vereadores. E, com a instalação dos trabalhos em 14/3, o Legislativo notificou Moreira no dia seguinte, sendo-lhe facultado o acompanhamento dos trabalhos investigatórios.
Ao remarcar as novas oitivas para 27/4, a direção da CPI informa: “Embora não tenha juízo de valor formado quanto aos fatos em apuração, esta Comissão ouvirá todos aqueles que possam em tese ter qualquer relação com o fato, até porque eventual responsabilização na esfera administrativa, cível ou criminal será da alçada do Ministério Público, do Tribunal de Contas ou de outra autoridade competente.”