No último mês, a publicação no jornal Folha de São Paulo com o título “Pré-natal adequado no SUS tem metas descumpridas em 65% dos municípios”, em análise referente ao terceiro quadrimestre de 2021, nos instigou a avaliar como Ponte Nova se enquadra neste cenário. Assim, nesta coluna, nos propomos a descrever quais são os indicadores abordados na reportagem, suas respectivas metas e o desempenho do município.
O programa “Previne Brasil’’, do Ministério da Saúde, atual modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), estabeleceu metas. O programa leva em conta três componentes para fazer o repasse financeiro federal aos Municípios e ao Distrito Federal: captação ponderada (cadastro de pessoas), pagamento por desempenho (indicadores de saúde) e incentivo para ações estratégicas (credenciamentos/adesão a programas e ações do Ministério da Saúde).
Neste contexto, destacamos os 7 indicadores de desempenho do programa, referentes ao ano de 2021, que atendem às seguintes ações estratégicas: Pré-Natal, Saúde da Mulher, Saúde da Criança e Condições Crônicas. Os indicadores correspondentes à ação estratégica Pré-Natal são três:
(a) proporção de gestantes com pelo menos 6 consultas pré-natal realizadas, sendo a primeira até a 20ª semana de gestação*, que expressa a capacidade da equipe de saúde da família em captar a gestante precocemente e acompanhá-la ao longo da gestação;
(b) proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV, que retrata exames de maior impacto na saúde do feto e do recém-nascido;
(c) proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado, que mostra a capacidade de coordenação do cuidado da gestante entre a equipe de saúde bucal e a equipe de saúde da família.
(a) proporção de gestantes com pelo menos 6 consultas pré-natal realizadas, sendo a primeira até a 20ª semana de gestação*, que expressa a capacidade da equipe de saúde da família em captar a gestante precocemente e acompanhá-la ao longo da gestação;
(b) proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV, que retrata exames de maior impacto na saúde do feto e do recém-nascido;
(c) proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado, que mostra a capacidade de coordenação do cuidado da gestante entre a equipe de saúde bucal e a equipe de saúde da família.
As ações estratégicas Saúde da Mulher e Saúde da Criança são representadas, cada uma, por um indicador. São eles respectivamente: (a) cobertura de exame citopatológico, que expressa a capacidade da equipe em efetuar vigilância ativa da população registrada, facilitar o acesso e aplicar o exame em quantidade suficiente em relação à população de interesse; (b) cobertura vacinal de Poliomielite inativada e de Pentavalente, que demonstra a capacidade da equipe em acompanhar a população de interesse, bem como realizar a captação para a vacina e dialogar com os pais.
Por fim, a ação estratégica Condições Crônicas conta com dois indicadores:
(a) percentual de pessoas hipertensas com pressão arterial aferida em cada semestre, que mostra o contato do indivíduo hipertenso com o serviço de saúde e evidencia se a equipe consegue minimizar o subdiagnóstico da doença;
(b) percentual de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada, que expressa o acompanhamento regular das pessoas com diabetes mellitus e a realização do exame padronizado de acompanhamento da doença.
(a) percentual de pessoas hipertensas com pressão arterial aferida em cada semestre, que mostra o contato do indivíduo hipertenso com o serviço de saúde e evidencia se a equipe consegue minimizar o subdiagnóstico da doença;
(b) percentual de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada, que expressa o acompanhamento regular das pessoas com diabetes mellitus e a realização do exame padronizado de acompanhamento da doença.
Assim, em relação ao pagamento por desempenho, os Municípios são monitorados individualmente a cada quadrimestre. Com base no resultado agregado dos indicadores, o Indicador Sintético Final (ISF) é calculado. O valor do incentivo financeiro é pago, portanto, para aqueles que obtiverem 100% no ISF, conforme disposto na Portaria GM/MS nº 2.713, de 6 de outubro de 2020.
Mas quais são as metas e quais os resultados de Ponte Nova em relação a cada indicador? Infelizmente, nota-se que o desempenho do Município está longe do que foi estabelecido como meta pelo Ministério da Saúde. Os resultados descritos na tabela abaixo evidenciam a necessidade de mudanças para alcançar melhor desempenho na atenção primária à saúde.
Em colunas anteriores, ressaltamos como a falta de metas e monitoramento de indicadores para o orçamento público municipal inviabiliza uma gestão pública eficiente. Assim, visto que já existem tais indicadores (referentes à atenção primária) e que estes são facilmente observados, propomos que na fase de planejamento do orçamento público sejam incluídos nos programas e ações os indicadores e as metas aqui apresentados. Nesta direção, gastos mais eficientes e a garantia de mais recursos advindos do Governo Federal por mérito de um melhor desempenho serão possíveis.
* Para 2022, o indicador foi alterado e passou-se a considerar que a primeira consulta de pré-natal deva ser realizada até a 12ª semana de gestação.
Gabriel Caetano – Economista e mestrando em Políticas Públicas
Luis Felipe Araújo – Economista e mestrando em Economia