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Palestras com estes temas: ‘A essência do relacionamento entre Municípios e Tribunais de Contas’ e ‘Os impactos da Reforma Tributária’.
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Transporte coletivo: debate e previsão de audiência

Na reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas da Câmara/Ponte Nova, José Flávio Andrade (Flavinho), dirigente da São Jorge AutoBus, respondeu em 31/3, por duas horas, sobre demandas do transporte público.

Ele atendeu convite do presidente José Osório/PSB. Os vereadores decidiram promover em maio audiência pública sobre o tema. Durante o debate, houve reflexões sobre reclamações de usuários de diversos itinerários, com explicações do empresário.

Flavinho ponderou: “Viemos de uma pandemia, que durou mais tempo do que todos esperavam, e no dia a dia adotaram-se os horários de sábado. O transporte enxugou para sobreviver”, afirmou ele, garantindo que a empresa cumpre diretrizes enviadas pela Prefeitura via Departamento Municipal de Trânsito/Demutran.

O empresário acenou com reforço de ônibus em diversas linhas, a exemplo da demanda dos bairros Pacheco, Rasa e São Pedro, bem como em algumas linhas rurais (citadas pela vereadora Fiota/PSDB). Ele ainda reclamou da concorrência do transporte por aplicativo.

Segundo o dirigente, a São Jorge investe em troca de equipamentos para a passagem do vale-transporte e os veículos podem ter GPS para monitorar o tráfego: “Estamos abertos a melhorias, a sugestões, mas temos que tomar cuidado com o fator melhorias e o custo do investimento.”

Flavinho disse que não é a São Jorge que corta determinada linha: “Verificam-se a viabilidade e o custeio da viagens, mas, se vier uma ordem, a gente volta.” Segundo ele, em nov/2021 eram 190 mil passageiros/mês, enquanto em março/2022 contabilizaram-se 260 mil passageiros. O subsídio municipal de janeiro foi de R$ 545 mil, caindo em fevereiro para R$ 449 mil e em março R$ 360 mil.

“Sabemos que a Prefeitura está no limite do subsídio. Sabemos que a São Jorge não está prestando um bom serviço por causa dos altos custos e a Prefeitura já tem um teto de subsídio”, salientou Emerson Carvalho/PTB, esperançoso com a viabilização de “transporte público atrativo”.

Para Wellerson Mayrink/PSB, falta no pós-Covid melhor entendimento entre a Prefeitura e a empresa para equacionar a oferta de ônibus e a demanda dos passageiros. Conforme Guto Malta/PT, este é o grande desafio do transporte público:

“Ponte Nova está vivendo uma fase de pré-colapso. Há a alta do preço do óleo diesel, da manutenção, das peças e dos pneus, mais a pressão dos trabalhadores do setor. Por outro lado, o novo edital licitatório vai exigir veículos novos, pois há reclamação constante dos usuários e a empresa sofre com os buracos nas ruas.”

Guto acenou com o risco de a Prefeitura assumir o transporte coletivo, como já faz com o transporte escolar e arrematou: “Se continuarmos nessa toada de custo alto e subsídio em baixa, teremos que sentar juntos para equacionar o cenário."

Edital do transporte coletivo

A Prefeitura licita em 13/4, por R$ 325 mil, a contratação de empresa para elaboração de projeto e minuta de edital para concessão dos serviços do novo sistema de transporte coletivo urbano da cidade.

A vencedora terá 150 dias para elaboração do documento, seguindo orientações anexas ao edital, assinado por Lucas Maciel de Aguiar, diretor de Mobilidade Urbana e do Demutran. Atualmente, a concessão é gerida pela São Jorge AutoBus.

O objetivo é obter estudos, pesquisa e levantamento de campo gerando dados, indicadores e índices confiáveis para modelagem operacional, financeira, econômica e tarifária do sistema de transporte coletivo de passageiros para sua concessão, como evidencia o edital.

Na Câmara, na semana passada, Zé Roberto Júnior/Rede lembrou que a concessão atual do setor se extinguiu em abril/2021. Com o embargo do primeiro edital licitatório, a Administração Municipal prorrogou (inicialmente até nov/2021) o vínculo com a São Jorge até concluir etapas rumo ao novo pregão.

No final do ano, como lembrou Júnior, o prefeito Wagner Mol/PSB enviou projeto à Câmara, com esta aprovando custeio, ao longo de 2022, de R$ 2,4 milhões. Em jan/2022, divulgou-se o novo Conselho Tarifário e reduziu-se o preço da tarifa de R$ 3,10 para R$ 2,50 mediante subsídios.

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