Os argumentos em defesa dos atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP no Rio Doce (rompimento da Barragem de Fundão/Mariana em nov/2015) iniciaram o segundo dia dos trabalhos no Tribunal de Apelação em Londres, na manhã dessa terça-feira (5/4).
Este foi o maior crime socioambiental da história do nosso país. Um grupo que faz parte das mais de 200 mil pessoas representadas pelo PGMBM no caso contra a BHP está no Reino Unido para acompanhar de perto a audiência. Entre eles, estão representantes da comunidade indígena Krenak, prefeitos e procuradores-gerais.
A audiência se estende até esta sexta-feira (8/4) e irá decidir se a Corte britânica vai aceitar a ação movida por 200 mil atingidos no Espírito Santo e Minas Gerais (incluindo os da região do Vale do Piranga) contra a mineradora anglo-australiana BHP Billiton. Ela é – junto com a Vale – uma das controladoras da Samarco, joint-venture responsável por administrar a Barragem de Fundão.
Os advogados dos atingidos dizem que há margem legal no Reino Unido para que empresas com sede britânica sejam culpabilizadas por crimes cometidos em outros países. O processo foi ajuizado em 2018 pelo escritório PGMBM, formado por advogados britânicos, brasileiros e estadunidenses, e visa alcançar medidas de reparação ainda não definidas pela Justiça do Brasil.
No primeiro dia de julgamento, nessa segunda-feira (4/4), um painel de três juízes seniores do Tribunal de Apelação de Londres ouviu a equipe jurídica do PGMBM. Até o final da semana, também serão ouvidos os argumentos da empresa. Posteriormente, os juízes irão divulgar sua decisão.
A defesa das vítimas, até agora, se concentrou em discutir se o tribunal de primeira instância estava certo ao negar, por duas vezes seguidas, em aceitar o caso ou se o Tribunal de Apelação deveria reverter aquelas decisões e permitir que o caso contra a BHP prossiga na Inglaterra.