A Prefeitura de Ponte Nova licita em 13/4, por R$ 325 mil, a contratação de empresa para elaboração de projeto e minuta de edital para concessão dos serviços do novo sistema de transporte coletivo urbano da cidade.
A vencedora terá 150 dias para elaboração do documento, seguindo orientações anexas ao edital, assinadas por Lucas Maciel de Aguiar, diretor de Mobilidade Urbana e do Departamento Municipal da Trânsito. Atualmente a concessão é gerida pela São Jorge AutoBus.
O objetivo é obter estudos, pesquisa e levantamento de campo que gerarão dados, indicadores e índices confiáveis para a modelagem operacional, financeira, econômica e tarifária do sistema de transporte coletivo de passageiros para sua concessão, como evidencia o edital. Preveem-se "conceitos e diretrizes do projeto básico das linhas e serviços do transporte coletivo de passageiros para a outorga do novo contrato de concessão".
Ainda conforme o edital, o atual sistema de transporte urbano coletivo necessita de "modelagem operacional, financeira, econômica e tarifária para reestruturação do sistema, com elaboração de projeto básico para subsidiar a confecção do edital de licitação". Pretende-se oferecimento de "serviço em condições adequadas e de qualidade, após a sua reorganização e conclusão do processo de concessão".
Entre outras premissas, a primeira etapa do projeto será destinada à compilação e ao levantamento de informações relativas ao perfil da demanda e da oferta: revisão do regulamento vigente; características operacionais de linhas, itinerários, extensão, frequência, frota, passageiros e número de viagens por linha; e parâmetros/indicadores de composição da tarifa.
Objetivam-se, ainda, de acordo com o edital: contribuições para a identificação de alternativas para o sistema de transporte, adequação da frota, pesquisas de opinião e caracterização dos usuários; e pesquisas com usuários e motoristas em geral. Na expectativa de garantir-se gestão da mobilidade urbana, buscam-se a universalização do acesso à cidade e o controle dos impactos no sistema de mobilidade gerados pela ordenação do uso do solo.
Um dos destaques da proposta é a avaliação de modelos tarifários, mantendo o bilhete único e os descontos, bem como a tarifa social. Buscam-se também a identidade visual da concessionária e a criação de mecanismos que visem ao incremento de receitas e revisão da legislação que disciplina o serviço. Entre tantas outras demandas, estão os aspectos físicos e operacionais das principais vias (corredores de transporte coletivo de passageiros), seus pontos críticos e as propostas de solução.
A empresa contratada deverá igualmente formular estudos de custos e tarifas e previsão de novas rotas. O texto final deve dar suporte à Prefeitura durante o processo licitatório. Assim conclui o anexo do edital:
"A realização do plano requer diagnóstico contemplando informações e estudos disponíveis sobre características urbanas, econômicas, sociais e de mobilidade, bem como a consolidação das informações sobre o desenvolvimento urbano e suas perspectivas."