A Câmara Municipal de Ponte Nova aprovou, em 26/1 (quarta-feira), na sequência de três reuniões extras, projeto de contratação de pessoal para atender pedido de “urgência urgentíssima” do prefeito Wagner Mol/PSB. Ele considera o “excepcional interesse público” na ocupação de quatro cargos de cuidador/educador na Unidade de Acolhimento Infantil/UAI – De Volta para Casa (antiga Casa-Lar).
Decisão judicial
A demanda se deve à exigência da juíza Dayse Mara Baltazar, da Infância e Adolescência, de que até 31/1 o Executivo contratasse profissionais “para exercer cuidados diários de um adolescente, de forma a garantir a sua segurança, bem como a dos demais acolhidos”.
O prazo surgiu em 13/1, durante reunião com diversos interlocutores da área judicial e de assistência/promoção social, tratando do atendimento de crianças e adolescentes abrigadas na UAI.
Participaram do encontro por videoconferência: Felipe Vasconcelos Valente/promotor de Justiça plantonista; Raquel Tenório Seco/defensora pública; Sheila Salomé/psicóloga judicial; Alessandra/assistente social judicial e outras assessoras forenses; secretárias municipais Juliana Gonçalves/Assistência Social e Habitação e Ariadne Salomão/Saúde; representante da Procuradoria Jurídica/PN; pela UAI, assistente social Lauanda Pereira e outras; Melina Repolês/coordenadora do Centro de Atenção Psicossocial/CAPS; e representantes do Conselho Tutelar.
Outras orientações
Além da contratação dos 4 cuidadores/educadores, a magistrada requereu o seguinte:
– O Município de Ponte Nova deve estruturar-se para: receber o adolescente quando de sua alta, mantendo cronograma de atendimento (médico, psicológico, psiquiátrico e de terapia ocupacional); e estabelecer rotina de atividades físicas e estudos, bem como de contato familiar.
Justificativa municipal
Em sua justificativa perante os vereadores, o prefeito informa o seguinte: “A Unidade já funciona próxima da capacidade máxima, o que demanda dos cuidadores trabalho redobrado para o atendimento. Por vezes, entretanto, há o acolhimento de crianças e adolescentes que, em virtude de necessidades específicas, exigem acompanhamento exclusivo e em tempo integral, em se tratando de ocasiões excepcionais e temporárias.”
Na discussão da matéria em plenário, destacou-se a manifestação de Wellerson Mayrink/PSB, sugerindo ampla adequação da UAI via contratação de pessoal, além da citada situação de emergência.