Neste ano, os condutores de veículos em geral estarão, pelo segundo ano consecutivo, isentos do pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos/DPVAT. O Conselho Nacional de Seguros Privados/CNSP, vinculado ao Ministério da Economia, aprovou a medida ainda em 17/12.
Segundo o CNSP, a isenção do pagamento se deve ao excedente de recursos no fundo da Caixa Econômica Federal, que administra os recursos do DPVAT para cobrir prejuízos com acidentes de trânsito. O excedente formou-se ao longo dos anos com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos. A medida ajuda os condutores, mas afeta o Sistema Único de Saúde/SUS, que recebia 45% da arrecadação anual.
"Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”, informou o CNSP.
Caso a cobrança fosse mantida, os motoristas teriam de pagar de R$ 10 a R$ 600 para custear as coberturas do seguro obrigatório. As tarifas variam conforme o tipo de veículo e a região do país.