Ainda em 30/12, a Prefeitura de Ponte Nova efetuou o pagamento – em parcela única – do rateio do saldo/2021 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica/Fundeb, liberando os valores nos contracheques de parte do pessoal da Educação. Na região, houve pagamento – em fins de dez/2021 – também em Guaraciaba e Rio Casca.
No fechamento desta notícia, em 5/1, não havia nota municipal pontenovense sobre o assunto, e em contrapartida o Movimento #RateiodoFundebJá divulgou nota crítica (leia aqui), enquanto o secretário da Mesa Diretora da Câmara, Zé Roberto Júnior/Rede, cobrou transparência no ato do Executivo.
Inquirida por esta FOLHA sobre as críticas, a Assessoria de Comunicação da Administração Municipal emitiu um "nada a declarar". Sabe-se que há prazo legal para prestação de contas da Prefeitura perante o Conselho do Fundeb, a Câmara de Vereadores e o Tribunal de Contas/MG.
Vereador comenta
Perante esta FOLHA, o secretário da Câmara, José Roberto/Rede disse o seguinte: "Nós, vereadores, fomos pegos de surpresa quanto ao pagamento do abono sendo incluído na folha de pagamento lançada ainda em 27/12." Continuou ele:
"Tínhamos informações, nas reuniões recentes, principalmente as do Conselho do Fundeb, de que a Prefeitura passou a dificuldade de projetar as sobras do Fundeb – se é que elas existiriam -, por conta das despesas a serem pagas até 30/12. Para nossa surpresa, a folha [de pagamento] já estava pronta na segunda-feira [27/12] com os valores do rateio. Isso demonstra que a Prefeitura já tinha previsão de pagamento e não quis dar transparência a seus atos."
Conforme o vereador, a briga da Câmara em defesa do rateio teve foco no direito do pessoal da Educação, especialmente os professores, que tantas despesas tiveram para manter as aulas remotas durante a pandemia da Covid.
Arrematou Júnior: "Foi grande a vitória da mobilização, e como informa a nota do Movimento surgem novas reivindicações. Mais uma vez a Câmara estará ao lado da população, oferecendo espaço para o debate e, para variar, lutando contra a falta de transparência do Executivo.”
Pagamento na região
Em 3/1, o prefeito de Rio Casca, Adriano Alvarenga/PP, anunciou rateio de R$ 300 mil, provenientes de sobras do Fundeb, para pagar o abono dos servidores da rede local de ensino. "Trata-se de dinheiro que fortalecerá nossa economia e – o principal – valorizará nossos dedicados servidores", declarou ele.
Em 29/12, o prefeito Ademar Moreira/Republicanos prestou contas do saldo do Fundeb durante reunião com assessores, o professorado e integrantes do Conselho do Fundo. Ao final, ele disse que pagaria o rateio. "Externamos nossa gratidão aos representantes da Câmara e do Executivo, pelo reconhecimento do nosso direito e pela valorização do nosso trabalho", postaram os professores em suas redes sociais.
Em nossa região, esta FOLHA recebeu notícia de pagamento do rateio do saldo do Fundeb também na cidade de Oratórios, em ato municipal de fins de novembro.