Terminou em 30/11 o 1º Ciclo de Capacitação da Rede de Atendimento e Proteção a Criança e Adolescente de Ponte Nova, agendado desde 26/11 pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação/Semash, através do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente/CMDCA.
A meta foi reunir pessoal da Semash e de outras Secretarias (Educação e Saúde) e instituições (Superintendência Regional de Educação, por exemplo) com esta meta: instituir o diálogo, aprimorar fluxos e consolidar as redes de atuação destes segmentos.
No encerramento, Rita Cesarino, Leandro Lélis e Cláudia Lima apresentaram os trabalhos da Fundação Menino Jesus e da Associação Desportiva, Cultural, Artística, de Capoeira e Cidadania Integrada.
Mobilização estadual
O evento antecedeu a assinatura em 6/12, em BH, de Termo de Cooperação entre o Ministério Público/MP e diversos parceiros, objetivando ações integradas para fomentar e implementar a escuta especializada e o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Os parceiros do MP são estes: Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Polícias Militar e Civil e Secretarias de Estado de Saúde, Desenvolvimento Social e Educação.
O documento prevê cooperação entre essas instituições para desenvolver estratégias com o objetivo de fortalecer a rede de proteção as crianças e adolescentes em todos os municípios. Divulgou-se o Panorama de Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil entre 2016 e 2020, elaborado pelo Unicef e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública:
– De acordo com esse Panorama, 35 mil crianças e adolescentes foram mortos de forma violenta no país no período de quatro anos. Segundo o mesmo estudo, crianças morrem em função de violência doméstica e os adolescentes são mortos fora de casa, vítimas da violência urbana armada e do racismo.
– Segundo o relatório, 180 mil crianças e adolescentes foram vítimas de violência sexual no mesmo período, numa média de 45 mil casos por ano, sendo que cerca de um terço das vítimas tem até 10 anos. O Ministério Público também comentou que em 2020, ano que marcou a pandemia de Covid-19, houve queda nos registros de violência sexual de crianças e adolescentes. Essa situação, porém, não representa diminuição dos casos, mas, sim, subnotificação.