A Comissão Parlamentar de Inquérito/CPI que atuou na Câmara Municipal/PN para apurar possíveis irregularidades municipais no enfrentamento da pandemia da Covid votou, em 3/12 (sexta-feira), o relatório final, o qual foi aprovado com diversas considerações. Após quase três horas de reunião, concluiu-se o documento com o seu encaminhamento para consolidação das emendas.
“A instauração da CPI teve o objetivo de resguardar os interesses da coletividade, garantir que as ações de enfrentamento da pandemia ocorressem de forma regular e transparente, porque a vida de cada cidadão exigia uma atuação célere e responsável das autoridades públicas, conforme a população vinha exigindo desta Casa Legislativa”, informou o preâmbulo do documento.
Na condição de relator, Emerson Carvalho/PTB falou sobre a intimação e apresentação de defesas pelas pessoas citadas no seu relatório preliminar anterior (leia aqui) e apresentou voto complementar com sugestões de emendas ao relatório final.
O documento de Emerson reconhece o êxito na imunização e louva "o trabalho árduo, comprometido e heroico dos profissionais da saúde”. Menciona, contudo, “a desorganização, por falta de controle, por falta de transparência, por violação de princípios constitucionais e por descumprimento de atos normativos federais”.
O presidente da CPI, Guto Malta/PT, coordenou a votação de 3/12 acatando parcialmente os argumentos de Emerson e Wellerson Mayrink/PSB, integrante da Comissão. Este sugeriu diversas emendas à fundamentação do relatório, pedido de expedição de ofícios e envio do documento para diversas autoridades.
Emerson rejeitou as alterações apresentadas por Mayrink, mas Guto apoiou Wellerson e o relatório – com emendas – ficou aprovado por maioria. Espera-se para esta semana a apresentação da versão final para protocolo junto à Mesa Diretora da Câmara.
Em diversas datas, o prefeito Wagner Mol/PSB e Ariadne Salomão/dirigente da Secretaria Municipal de Saúde negaram irregularidades na gestão da campanha contra o coronavírus. Nesta semana, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura disse que ambos nada têm a declarar sobre as conclusões da CPI.