O Observatório de Políticas Públicas e Gestão Municipal de Ponte Nova/OPN públicou, na edioção de 19/11 desta FOLHA, o texto abaixo, assinado por Lucas Adriano Silva/doutorando em Economia Aplicada pela Universidade Federal de Viçosa e Lauro Marques Vicari/Economista (UFV) e mestre em Administração Pública (FJP). Este é o texto:
"Em nossas vidas, somos diariamente testados com a necessidade de tomar diferentes decisões. No âmbito da administração pública, isso não é diferente, apenas envolvendo uma escala de complexidade demasiada maior, por se tratar de inúmeras decisões custosas e muitas vezes conflitantes entre si.
Quanto deve ser destinado para o fundo de habitação? De que maneira é possível melhorar o transporte público? Quais medidas podem ser tomadas para dirimir problemas ambientais?
Decisões como estas são apenas algumas das nada triviais, que recorrentemente precisam ser avaliadas pelos administradores públicos. O grande desafio que as envolve não está nas respostas em si, mas no grau de embasamento adotado em sua obtenção.
Essa necessidade se deve muito a certas respostas que, por vezes, podem vir a ser tentadoras, principalmente no curto prazo, mas que se revelam ineficientes na solução de problemas e pouco transparentes para a população. É aqui que entra a necessidade do embasamento, a partir de dados e informações, como forma de fundamentar as decisões diárias no âmbito da administração municipal.
Dados e informações disponibilizados em diferentes bases estatísticas são instrumentos essenciais na obtenção de decisões eficientes para uma boa gestão pública, constituindo também uma poderosa ferramenta de transparência para a população, possibilitando o entendimento da situação do município. Uma dessas bases, muito completa e bem conhecida, é a MUNIC.
O que é a MUNIC?
A Pesquisa de Informações Básicas Municipais/MUNIC é realizada pelo IBGE, tendo começado a ser aplicada a partir de 1999, com periodicidade anual, constituindo um levantamento de informações sobre a estrutura, a dinâmica e o funcionamento das instituições públicas municipais. A unidade de investigação da pesquisa é o município e o informante principal é a Prefeitura.
A MUNIC abrange todos os municípios brasileiros, disponibilizando uma série de dados a respeito da habitação, do transporte, do funcionalismo, entre outros tópicos ligados à gestão municipal, com a inclusão da legislação vigente e de instrumentos de planejamento. O reajuste de gastos com transporte público, como a identificação de um crescimento no número de queimadas, por exemplo, são registrados pela MUNIC.
Um ponto importante está na facilidade em acessar a pesquisa. O acesso à MUNIC é aberto e relativamente simples, com os dados disponíveis em arquivo de Excel, detalhe que facilita a leitura e o manuseio em qualquer software estatístico, incentivando uma maior democratização da informação.
MUNIC/2020 acaba de ser divulgada
A MUNIC/2020 foi divulgada no último dia 10 de novembro pelo IBGE e os dados podem ser acessados por toda a população no site https://www.ibge.gov.br. Nesta edição da pesquisa, foram investigadas sete dimensões da gestão municipal: 1) recursos humanos; 2) habitação; 3) transporte; 4) agropecuária; 5) meio ambiente; 6) gestão de riscos e desastres; e 7) Covid-19.
Na abordagem, constam perguntas sobre a infraestrutura e o funcionamento dos serviços públicos municipais.
Alguns resultados interessantes podem ajudar a mostrar como Ponte Nova se situa nessas dimensões. Dentre os municípios na faixa de população de 50.001 a 100 mil habitantes:
1. A média de servidores públicos da administração direta é de 2.338. Ponte Nova possui valor abaixo da média, totalizando 2.160 servidores.
2. Dentre os anos de 2018 e 2019, apenas em 32,2% destes municípios houve a construção de unidades habitacionais no âmbito de programas da área de habitação. Ponte Nova pertence ao grupo dos 67,8% que não promoveram ações deste tipo.
3. Apenas 17,1% dos municípios desta faixa declararam possuir Fundo Municipal de Transporte. Ponte Nova se encontra entre os 82,9% que não possuem fundo.
4. Ponte Nova está no grupo dos 29,8% dos municípios que contam com Plano Municipal de Redução de Riscos, avaliado na dimensão Gestão de Riscos.
Como dito anteriormente, o conhecimento das estatísticas públicas e de seu acesso e suas formas de uso são habilidades importantes tanto para a gestão municipal quanto para a população. O OPN trabalhará nas próximas semanas na divulgação das informações da MUNIC relativas a Ponte Nova.
Convidamos a sociedade e os dirigentes municipais a tomarem conhecimento acerca desses dados, como um poderoso instrumento para o controle social e o planejamento governamental."
Lucas Adriano Silva – Doutorando em Economia Aplicada pela Universidade Federal de Viçosa
Lauro Marques Vicari – Economista (UFV) e mestre em Administração Pública (FJP)