O prefeito Wagner Mol/PSB mandou para a Câmara de Vereadores, na semana passada, projeto substitutivo ao que prevê ações de prevenção e combate ao superendividamento de idosos e pensionistas.
O projeto original previa custeio de R$ 84 mil para a atividade com o Rotary Club Ponte Nova, notadamente na contratação de equipe multidisciplinar. Os vereadores propuseram, ao indicar o substitutivo, que o Núcleo/Ponte Nova do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor/Procon tivesse esta responsabilidade, pois já atua neste segmento (foto ilustrativa).
Wagner Mol, no entanto, propõe no novo projeto que a Sala Mineira do Empreendedor/SME execute o projeto via convênio municipal de 2022 com a Faculdade Dinâmica: a escola disponibiliza estudantes monitorados para prestar serviços à comunidade via SME.
Conforme o projeto, o custeio terá estes valores em três períodos: R$ 10,5 mil a partir de out/2024; R$ 42 mil para 2025 e R$ 31,5 mil para 2026. Assinam a proposta três secretários: Afonso Ribeiro/Planejamento, Juliana Pereira/Assistência Social e Habitação e Sandra Brandão/Governo.
O recurso tem origem, segundo o prefeito, nas doações e destinações de imposto de renda creditados ao Fundo Municipal do Idoso via Conselho Municipal do setor. A transferência financeira visa à instituição, na Sala Mineira, de Núcleos de Conciliação e Mediação de Conflitos/NCMC.
Como esta FOLHA já informou, a proposta original atende ainda demanda da Defensoria Pública, do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania/Cejusc e do Procon. Num encontro de abril deste ano, mencionou-se o aumento do número de aposentados e pensionistas com capacidade de sobrevivência reduzida em virtude de grandes dívidas.
Naquela época, além das instituições citadas acima (incluindo o Rotary), compareceram integrantes do Juizado Especial da Comarca e a Procuradoria Jurídica do Município. Em termos práticos, além dos NCMC, a parceria envolverá campanha de consumo e crédito conscientes, bem como oficinas de educação financeira, entre outras ações de sensibilização pública.