Jóber de Oliveira Fernandes – Engenheiro civil pela UFMG; pós-graduado em Estruturas de Concreto e Fundações (UNIP-SP); e diretor-técnico do Grupo Tecvale (Tecnolaje do Vale e Construtora Tecnolar):
*Av. Francisco Vieira Martins, 723/Loja 4 – Ed. Kalahari – Palmeiras/Ponte Nova
(31) 3817-3823 e 99570-4115 | site www.grupotecvale.eng.br | Instagram grupo_tecvale
Cerca de 50% dos imóveis no Brasil têm algum tipo de irregularidade, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional. Dos 60 milhões de domicílios urbanos, 30 milhões não têm escritura, contemplando desde casebres a mansões.
Invasões históricas, loteamentos clandestinos, terrenos/imóveis vendidos de forma ilegal e construções sem projeto aprovado são alguns dos fatores que resultam neste quadro.
A falta de registro traz uma enorme insegurança jurídica e impossibilita os proprietários de usar seus imóveis como garantia a empréstimos/financiamentos. Além de ser um grave problema público, acarreta a diminuição da arrecadação de impostos e consequente queda de investimento em infraestrutura.
A regularização fundiária urbana através da Lei Federal nº 13.465/2017 tornou mais acessível o registro de imóveis pelo instituto da usucapião extrajudicial.
Em Ponte Nova, a Prefeitura Municipal, através do Decreto no 11.376/2019, criou a Declaração de Histórico Cadastral de Imóvel, o que tem facilitado o registro de vários imóveis.
Regularizar um imóvel é garantir o direito à propriedade e promover o desenvolvimento sustentável da cidade. Consulte um engenheiro de sua confiança!