O prefeito Wagner Mol/PSB enviou ofício à Câmara/PN respondendo indicações de Guto Malta/PT e André Pessata/Podemos sobre embargo e chacreamento em comunidades rurais.
Os vereadores pediram informação sobre o caso da localidade de Vilela, surgido no início de agosto. Depois, ocorreram mais dois embargos municipais, desta vez em loteamentos nas localidades de Sesmaria e Ranchos Novos.
Wagner esclareceu que “não há projeto/licenciamento ambiental aprovado para o chacreamento na localidade de Vilela”. Por isso mesmo, a fiscalização municipal lavrou o Auto de Infração n° 162/2021 contra os supostos empreendedores, com cópia para o Ministério Público.
Sobre uso da Patrulha Mecanizada na citada comunidade, o prefeito informou que ela atua na contratação remunerada de horas/máquinas pelo solicitante. Os registros municipais têm informes de serviços em nome de:
– Rosângela Maurício de Oliveira: sete horas de serviço em três ocasiões, entre julho e outubro de 2020.
– Rogério Santana Moreira: onze horas de retroescavadeira e patrolament, entre setembro e outubro de 2020.
Por outro lado, Wagner explicou sobre as tratativas – entre a Cemig e os proprietários dos imóveis rurais – para instituição de servidão administrativa para instalação de energia elétrica, “pois não cabe ao Município emitir nenhum tipo de aprovação, a não ser em caso de licenciamento ambiental para o serviço”.
Falando em 30/8, Guto repudiou “uma narrativa pela cidade” de que ele e Pessata embargaram obras clandestinas de chacreamento.
“Vereador não embarga absolutamente nada. Nós fizemos um pedido de informação em nosso sagrado direito de fiscalização, porque sabemos das consequências que advêm do chacreamento falso”, explicou Guto para continuar:
“Coincidiu que, após o requerimento, a Prefeitura – que está de parabéns – publicou as placas de embargo. Precisamos, no entanto, de ação mais efetiva da fiscalização municipal. Se for para fechar os olhos, tenho que sair, pois não tenho vocação para prevaricador.”
André Pessata acrescentou que ouviu relato de que ele e Guto impediram a Cemig de levar eletricidade para as localidades, “mas o prefeito explicou que há contratação própria entre a Cemig e os proprietários rurais”.