Municípios atingidos pela lama da Samarco no desastre ambiental de nov/2015 estão autorizados, pela Justiça Federal, a receber valores destinados exclusivamente aos investimentos na área da saúde. O despacho, assinado em 23/8 pelo juiz da 12ª Vara Federal/BH, Mário de Paula Franco Júnior, tem prazo de 30 dias para ser cumprido.
A quantia de R$ 150 milhões (prevista em fundo indicado pela Fundação Renova) fica à disposição dos Estados de MG e do ES e dos Municípios afetados (R$ 7,2 mihões), “devendo significar um legado (estrutural e permanente) para a saúde”, conforme a deliberação judicial.
Note-se que, a parte da quantia de R$ 782 milhões destinada ao Governo/MG, deve, entre outras metas, priorizar compra de equipamentos para o Hospital Regional de Governador Valadares e para custeio da implantação do Serviço de Atendimento Médico de Urgência/Samu da Macrorregião Leste do Sul, na qual se inclui a Microrregião de Ponte Nova.
O juiz comentou que, com o desfecho desta etapa do "Caso Samarco", define-se concretamente a contribuição para as necessidades emergenciais decorrentes da pandemia do Coronavírus, como pretendeu a petição do Fórum de Prefeitos da Bacia do Rio Doce.
Cada município de nossa região receberá cota de R$ 200 mil. Esta FOLHA destaca estas cidades: Barra Longa, Ponte Nova, Raul Soares, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros e Sem Peixe.
Os valores devem ser usados para aquisição de bens de capital e/ou bens de consumo duradouro, a exemplo de: ambulâncias, monitores cardíacos, respiradores pulmonares, camas hospitalares, aparelhos de tomografia e aparelhos de ultrassonografia.
Permitem-se ainda construção e/ou reforma de áreas hospitalares com vistas à ampliação e consequente oferta de novos leitos no Sistema Público de Saúde. E mais:
– Aquisição de medicamentos e produtos hospitalares; contratação/disponibilização de exames; contratação de médicos e enfermeiros; instituição/manutenção de unidades de urgência/emergência; aquisição de ambulâncias; e aquisição de equipamentos médicos.
O presidente da Associação dos Municípios do Vale do Piranga/Amapi, Beto Guimarães/PSB, prefeito de São José do Goiabal, divulgou video exaltando a liberação do recurso.