Nessa quarta-feira (12/8), aguardava-se o recurso do prefeito Wagner Mol/PSB quanto à ação cível proposta pelo Ministério Público/MP, via promotor Henrique Kleinhappel Andrade, e acatada, na semana passada, pela juíza da Infância e da Adolescência, Dayse Mara Baltazar.
A liminar deferida pela magistrada acena com a inconstitucionalidade e ilegalidade de artigo do decreto de 30/8 do prefeito Wagner, alinhado às ações de enfrentamento da Covid da Onda Amarela do Programa Minas Consciente, com destaque para a volta às aulas.
Pela decisão, o Executivo deve abster-se, sob risco de multa, de indeferir autorizações de retorno das aulas presenciais na rede pública a partir de 16/8 mediante protocolos apresentados até 9/8, “com fundamento no não oferecimento das aulas síncronas”, ou seja, ensino presencial para grupo de estudantes, sendo obrigatoriamente transmitido para todos os alunos em tempo real.
Procurador jurídico municipal, Daniel Pavione informou à nossa Reportagem: “Vamos argumentar sobre questões de competência de legislar do Município em âmbito local.” O recurso deve ser protocolado nesta sexta-feira (13/8), no Fórum da Comarca.
Assessora de Comunicação da Prefeitura, Fernanda Ribeiro informou que – como previa o citado decreto – em 9/8 o Comitê Municipal de Gestão do Enfrentamento da Covid recebeu protocolos sanitários das escolas particulares e estaduais com vistas ao retorno às aulas presenciais em 16/8.
Conforme o decreto, até a data acima integrantes do Comitê analisam os protocolos, inclusive com visitas “in loco” para verificação da viabilidade das providências e sua adoção prática. “Na data de 16/8, cumpridos todos os protocolos e documentos exigidos nas alíneas acima, o estabelecimento estará apto ao retorno das atividades escolares presenciais”, arremata o ato do prefeito Wagner.
Aulas na Dinâmica
Enquanto avança em seus protocolos sanitários para retomada do ensino presencial em todos os seus cursos, a Faculdade Dinâmica marcou, para as 19h de 18/8, sua Aula Magna de abertura do 2º semestre letivo.
A convidada é a cientista Tânia Zaverucha do Valle, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz, com este tema: “Vacinas Covid-19: da criação à importância da imunização”. A palestra pode ser assistida no canal oficial da Faculdade Dinâmica no Youtube.
Semed cita duas reuniões recentes
A Prefeitura/Ponte Nova segue sem mencionar eventual data de reabertura das escolas municipais. Pelas redes sociais, a dirigente da Secretaria Municipal de Educação/Semed, Keila Lacerda, divulgou nesta semana resumo das reuniões virtuais das Equipes dos Setores Pedagógicos e Administrativos, respectivamente em 3 e 6/8, na presença de gestores e especialistas das 24 Unidades Escolares.
Cerca de 75 profissionais participaram dos dois eventos, “destinados a avançar na discussão das providências sanitárias e pedagógicas, todas construídas em parceria com a Comissão Municipal Provisória para Elaboração e Acompanhamento do Protocolo de Aulas em 2021”, diz o texto da Semed.
“Durante os encontros, apresentaram-se exemplos de ‘bolhas’ para organização e atendimento dos alunos no formato híbrido. Houve discussão sobre as dez tendências para o ensino no mundo pós-pandemia e as ações para direcionar o trabalho junto aos profissionais da educação”, arremata o informe da Semed.
Mobilização regional
Na semana passada, a dirigente da Superintendência Regional de Ensino, Rosane Name dos Reis Fialho, informou a esta FOLHA o seguinte:
“Todas as escolas da nossa jurisdição atenderam a demanda da checklist definida pela Secretaria Estadual de Educação para possibilitar retorno gradual e seguro das atividades presenciais”.
Esclarece Rosane: “Os municípios de Rio Casca, São Pedro dos Ferros, Sericita e Porto Firme iniciam as atividades de semana preparatória para o início das aulas presenciais em regime híbrido. Nos demais municípios, apresentam-se decretos restritivos impostos pelas Prefeituras.”
Raul Soares e Rio Doce
Depois da nota de Rosane, a Prefeitura de Raul Soares, por exemplo, baixou decreto permitindo em 10/8 a volta do ensino presencial nas escolas privadas. O documento, assinado pelo prefeito Américo César/PV, marca para 8/9 o retorno das aulas na rede pública.
Na manhã de 4/8, na Escola Municipal Coronel João José, a equipe de gestão pedagógica da Secretaria de Educação de Rio Doce reuniu-se com os professores da rede local para concluir plano de retorno das aulas presenciais. “O plano segue sendo construído e brevemente será apresentado para a comunidade escolar”, diz a nota municipal.
Sem divulgar possível data de reabertura das escolas, o informe relata debate sobre o distanciamento e outras medidas de prevenção da Covid, bem como a necessidade de apoio pedagógico para os alunos, distinguindo-se os que retornarem presencialmente dos optantes pela continuidade do ensino virtual.
‘Avaliação profunda’
O debate sobre a volta às aulas repercutiu na Câmara/PN em 9/8. Ponderou Guto Malta/PT: “Com a pandemia, não é possível mais ter 30 ou 40 pessoas numa sala de aula. Vamos para o retorno das atividades presenciais escalonadas.”
No entender dele, a decisão da juíza Dayse “reforça o que havíamos falado na reunião passada, quando víamos possível inconstitucionalidade. Precisamos fazer uma avaliação profunda desta decisão judicial”.
Continuou Guto: “Alegar, depois de 17 meses de pandemia, que a rede municipal ainda não está preparada é uma situação bem complicada, com uma justificativa que não é plausível, pois o assunto é complexo. ”
O vereador assinalou que a cobertura vacinal dos adultos de Ponte Nova está em 30%. Para quem tomou a 1ª dose está em 74%, "mas o que conta é a imunização completa, num cenário em que a variante Delta do vírus demonstra ser muito mais agressiva e letal".
Guto – com aval de Wellerson Mayrink/PSB – defende novas oitivas de Sindicatos da Educação, educadores e pais: “O não voltar às aulas – defendido pelos sindicalistas – não é uma atitude de não querer trabalhar, e sim de ter segurança e ter direito a lutar pela vida.”
Guto e Wagner Gomides/PV requereram do Executivo a sua posição sobre possível municipalização de escolas estaduais com turmas dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, como prevê projeto do Governo do Estado.