Nesta quinta-feira (29/7), encerrava-se o prazo para o prefeito Wagner Mol/PSB enviar ao Ministério Público/MP explicações – em recente inquérito civil – sobre “eventual inconstitucionalidade” nas orientações sobre a volta às aulas expressas em recente decreto municipal.
O promotor de Justiça Henrique Kleinhappel Andrade apontou discriminação por conta da fixação de procedimentos para as escolas particulares. E recomendou a revogação de parte de artigo deliberando o seguinte: “Até que haja adequações das escolas públicas, fica suspenso o retorno das atividades escolares presenciais nestes estabelecimentos.”
Reunião com Wagner
Também ontem surgiu manifesto (leia anexo) de três Sindicatos de Trabalhadores dando notícia de encontro do prefeito e da secretária de Educação, Keila Lacerda, ainda em 26/7, onde se acenou com expectativa de novo decreto a partir desta sexta-feira (30/7), unificando os protocolos sanitários e de retomada das aulas nas redes pública e privada.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e de Autarquia/Sindserp, Denise Moura, disse a esta FOLHA que Wagner e Keila “foram receptivos” e a conversa durou cerca de três horas. Ao lado de Denise, estiveram Aparecida Gregório/Sindicato do Professores de MG – Sinpro, Alice Izabel Martins, Tereza Cristina de Souza e Paulo Grossi/os três do Sind-UTE. Wagner não deu declarações sobre a reunião.
A ida ao prefeito decorreu do encontro de 23/7, no pátio da Escola Municipal Otávio Soares/Centro, onde – além de dirigentes dos três sindicatos – compareceram Keila, representantes da Superintendência Regional de Ensino/SRE, servidores da Educação e vereadores (leia aqui).