A Comissão Especial de Contratação da Prefeitura de Ponte Nova divulgou, nessa quinta-feira (5/9), edital marcando para 14/10 a sessão licitatória da concessão do serviço de transporte público coletivo local.
O edital era aguardado há muito tempo e, atendendo a Política de Mobilidade Urbana, define que a empresa vencedora será concessionária por 15 anos. A atual concessionária é a São Jorge AutoBus (foto).
A seguir, resumo de informes sobre o processo licitatório:
– O critério de julgamento será o do tipo de menor valor de tarifa de remuneração ofertada (tarifa de referência de uma viagem do usuário sem desconto).
– Como requisito de pré-habilitação, os interessados deverão prestar garantia da proposta com depósito de R$ 272,1 mil, referente a 1% do valor da estimativa do investimento a ser realizado pela licitante, que corresponde a R$ 27,2 milhões.
– O valor estimado do contrato é de R$ 285,8 milhões, correspondente à receita do sistema no prazo de 15 anos e no valor médio de passageiros equivalentes e da tarifa média de R$ 3,00, além do subsídio estimado.
– A tarifa de remuneração máxima de referência do serviço a ser considerada para efeito de licitação, para todas as linhas regulares licitadas, é de R$ 5,20. Atualmente, o valor da tarifa integral para os usuários é de R$ 2,50.
– O subsídio estimado é de R$ 645 mil/mês, a ser calculado com base na planilha tarifária contratual de equilíbrio entre receitas e custos da exploração do serviço e o valor da tarifa média efetiva.
– O novo desenho da rede de transporte coletivo difere do atual. Optou-se pela racionalização de algumas linhas distritais e rurais, a remoção de alguns pontos de parada muito próximos uns dos outros e a criação de uma nova linha circular na cidade (com integração tarifária).
– Além disso, introduziram-se melhorias tecnológicas, garantindo maior informação aos usuários e mais informações ao Poder Público para entender a demanda da cidade e melhor controle da operação.
– A atual configuração do sistema de transporte coletivo de Ponte Nova é composta por uma frota de 38 veículos operando um total de 32 linhas, entre urbanas, distritais e rurais.
– A frota é composta de ônibus do tipo convencional básico, com idade média de 15 anos, e possui veículos com idade máxima de 20 anos (apenas um veículo com idade superior a 30 anos, utilizado para emergências).
– Para a nova licitação, as rotas foram pensadas visando à integração com a linha circular, diminuição de percursos ociosos em bairros e áreas centrais da cidade e otimização das frequências de acordo com a demanda horária. O principal objetivo é diminuir o tempo total da viagem dos passageiros e os custos agregados do sistema.
O edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site municipal (https://www.pontenova.mg.gov.br/licitacoes).