Durante audiência de instrução e julgamento de réus presos desde out/2020 na "Operação Desamparo", o juiz da 2ª Vara Criminal/Ponte Nova, Felipe Alexandre Vieira Rodrigues, decidiu em 13/7 pela liberdade de cinco réus primários e mantendo a prisão de outros três.
Atendendo a argumentação de advogados, o magistrado assinou alvará de soltura (“se por outro motivo não estiverem presos”) de Gabriel Junto Dias Lana, Fernando do Carmo Bitencourt, Lucas Rodrigo da Silva, Vítor Júnio Martins Cesário e Jonathan Francisco Teixeira.
O magistrado reconheceu que, diante do decurso do tempo, “a medida de acautelamento dos acusados tornou-se mesmo desproporcional em relação ao possível resultado final do processo, em análise feita sob a ótica do princípio da homogeneidade”. Ele indeferiu, no entanto, os pedidos de liberdade para Luann Dênis de Oliveira, Maycon Júnior Alves Queiroz e Rony Medeiros Valentim.
Os defensores dos acusados alegaram que, por não se tratar de caso envolvendo crime hediondo e pelo tempo em que seus clientes já se encontram em regime fechado, caberia a revogação da prisão preventiva de todos por “excesso de prazo” na reclusão sem haver conclusão do inquérito policial.
Na análise do juiz Felipe, baseando-se no envolvimento de três réus reincidentes, ficam mantidos para eles os requisitos autorizadores da prisão cautelar. Há o caso de Jonathan: apesar de encontrar-se processado pela suposta prática dos delitos de tráfico e homicídio, consideram-se “questões temporais e, no julgamento deste feito, ele também será considerado tecnicamente primário”.
Já a liberdade de cinco dos réus “fica condicionada ao comparecimento a todos os atos do processo para o qual forem intimados e à manutenção dos endereços atualizados nos autos para que possam ser intimados, sob pena de restabelecimento da prisão”, como constou da ata da sessão com esta conclusão: “Em caso de descumprimento das medidas, poderá ser decretada a imediata prisão preventiva.”
Entenda o caso
Em 9/10/2010, a Polícia Civil/PC de Ponte Nova teve apoio das Delegacias Regionais de seis cidades para desencadear – com atuação de 100 policiais em 28 viaturas e um helicóptero – a "Operação Desamparo", destinada a coibir tráfico de drogas e armas em Amparo do Serra, Ponte Nova e Oratórios.
As investigações demonstram que um dos principais líderes do tráfico é uma pessoa já presa na "Operação Aves de Rapina". Cumpriram-se 18 mandados de prisão e 31 mandados de busca e apreensão. Em Ponte Nova, a PC atuou nos bairros São Geraldo e Santo Antônio e no Centro, com apreensão de revólver, munição de 9mm e calibre 22, balança e maconha.