A Polícia Militar implantou desde março, na área da 12ª Região Integrada de Segurança Pública/12ª RISP, o Projeto Panóptico, que acompanha a reinserção social de condenados em 97 cidades mineiras, inclusive Ponte Nova. Trata-se de parceria da Polícia Militar com o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Secretaria/MG de Justiça e Segurança Pública.
Visando à reintegração social de apenados, há quatro meses intensificaram-se o monitoramento e a fiscalização das condições impostas aos condenados durante os benefícios de livramento condicional, prisão domiciliar, saída temporária, trabalho e estudo fora das Unidades Prisionais.
A PM ouviu Cyntia Campos Giro, promotora de Justiça atuante no Ministério Público da Comarca de Ponte Nova:
“Com a pandemia, houve necessidade de intensificar a fiscalização dos muitos sentenciados beneficiados inclusive com prisão domiciliar. O projeto da PM, além de contribuir com os sentenciados que de fato querem cumprir a pena e se reinserir na sociedade, também contribui para diminuir a sensação de impunidade que às vezes essas medidas geram na comunidade local.”
Na prática, uma equipe da Polícia Militar em patrulhamento, em seu setor de atuação, comparece às residências e locais de trabalho e estudo de condenados beneficiados e verifica se estão cumprindo as condições impostas pela Justiça. “Além dessa verificação, os policiais oferecem segurança ao recuperando e seus familiares, dificultando ações criminosas de antigos rivais do crime”, relata texto do Comando Estadual da PM.
Como se informou, os militares se manifestam dentro do processo eletrônico, fazendo inserções de boletins de ocorrência indicadores de descumprimentos de condições legalmente impostas aos condenados, o que possibilita maior integração, celeridade e eficiência do Sistema de Justiça Criminal, tanto no controle da criminalidade quanto na reabilitação de condenados.
Para se ter ideia do universo avaliado, em 2020 a PM registrou 488 homicídios consumados e tentados, envolvendo 264 indivíduos já condenados e obtendo algum benefício da execução penal. De acordo com o comandante da 12ª Região de Polícia Militar, coronel Gildásio Rômulo Gonçalves, 25,6% dos autores estavam, no fim do ano, com um dos benefícios da execução penal.
Outros crimes violentos, como roubos, extorsões, sequestros e estupros, conforme destacou o coronel Gildásio, seguiam a mesma tendência de reincidência: “Dos 1.239 presos ou identificados como autores desses crimes, um pouco mais de 20% estava em cumprimento de pena e em gozo de algum benefício fora do cárcere.”
Esse cenário, segundo o coronel, exigiu da Polícia Militar a adoção de estratégia de intervenção focada nesse grupo de risco, tanto para inibi-los de forma a não cometerem tais crimes, como para protegê-los. Esse tipo de estratégia preventiva direciona o empenho dos profissionais de segurança pública para a redução criminal e reintegração de apenados, em substituição às abordagens aleatórias baseadas na seletividade e discricionariedade.
Após quatro meses da implementação do Projeto Panóptico, os resultados são animadores, segundo relato da PM: “Tivemos redução de 15% da quantidade de homicídios consumados no período de março a junho, comparado com o mesmo período de 2020. Houve ainda redução de 26,6% no envolvimento dos beneficiários de execução penal.”
Estes são os números nas 27 Comarcas da 12a RISP: monitoramento de 4.174 apenados com 13.268 visitas, constatando-se 3.001 descumprimentos de condições impostas e, por tabela, 275 regressões de regime, o que resultou em 178 condenados retornando ao cárcere.