O prefeito Wagner Mol/PSB assinou em 24/8 decreto declarando de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, trinta lotes pertencentes ao espólio de Cid Expedito Lanna, localizados na rua Antônio Lana Sette, no bairro Bom Pastor. Trata-se de 11.092 metros quadrados, orçados pelo valor venal de R$ 385,5 mil.
Na foto: em primeiro plano, encosta do bairro Bom Pastor; ao lado, o bairro Cidade Nova; e à direita/ao fundo, casas da Vila Oliveira. Esta FOLHA não obteve – até o fechamento desta matéria – informe oficial sobre a motivação do ato do Executivo. Informalmente, apuramos que se trata de primeiro passo para um projeto de habitação popular, distinto do que se projeta para o Alto do CDI (leia na sequência).
“Os lotes estão sendo desapropriados para se ter uma reserva, no próximo mandato da Administração Municipal, maior de áreas contínuas onde possam ser implantados blocos de três pavimentos de apartamentos, numa opção menos custosa do que a terraplanagem e cortes na encosta para construir casas”, esclareceu a fonte desta FOLHA.
Caixa confirma projeto no CDI
Enquanto prossegue o debate local sobre a viabilidade (ou não) do empreendimento "Chácara Vasconcelos", com previsão de instalação, no Alto do CDI, de 394 apartamentos (incluindo 144 para famílias de baixa renda), avança o projeto no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
De fato, a Câmara/Ponte Nova recebeu, na semana passada, resposta da Caixa Econômica Federal ao ofício de Sérgio Ferrugem/PRD, presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. Sérgio atendeu abaixo-assinado de empresários e escreveu arguindo a localização da proposta habitacional num bairro industrial.
Os representantes da Caixa alegam que, na etapa de enquadramento, o local do projeto de moradias “foi classificado como terreno com qualificação superior por atender estes requisitos de portaria do Ministério das Cidades:
– Localização em área urbana consolidada; e existência prévia de ao menos 4 sistemas de infraestrutura e pelo menos 2 endereços públicos de educação, de serviços de saúde ou assistência social e de 2 estabelecimentos de comércio e serviços.
Os subscritantes salientam: "Conforme rito previsto para o programa, a proposta passou por análises, seguidas de autorização para contratação pelo gestor do Programa Minha Casa, Minha Vida."
De fato, o Diário Oficial da União de 1º/8 publicou portaria datada de 25/7 aprovando 14 propostas habitacionais, incluindo a de Ponte Nova.
Subscrevem o ofício da Caixa Econômica Federal: Sonaira Geane Alvarenga Esquerdo/assessora de Relacionamento Institucional, Deisiane Leite Gama Melegário/gerente-executiva e Marcelo Zardo Brettas/superintendente nacional de Relacionamento Institucional.