Na tarde de 1º/6 (terça-feira), a Prefeitura de Ponte Nova deu mais um importante passo no projeto “Cidade Amiga da Pessoa Idosa”, com a etapa da defesa da Lei do Silêncio.
O objetivo do projeto é a conscientização da população e motoristas sobre poluição sonora. Os ruídos, como som automotivo, música alta, buzinas e escapamentos alterados provocam situações estressantes nos residentes da cidade, desencadeando uma série de doenças, relata texto municipal.
Os materiais da campanha – adesivos para caminhões e história em quadrinhos apontando os problemas dos ruídos sonoros – foram entregues aos diretores da empresa Bartofil Lúcio e Márcio Bartolomeu, os quais, de imediato, iniciaram a campanha junto a seus funcionários.
Do lançamento, participaram o chefe do Departamento de Cultura e Turismo, Marcelo Carvalho, a secretária de Saúde, Ariadne Salomão, e a presidente do Conselho do Idoso, Riza Maria de Sousa Vitoriano.
As empresas que aderirem ao programa receberão o adesivo da “Cidade Amiga da Pessoa Idosa”, substituindo-se a palavra “Cidade” por “Empresa”, para que sejam afixados em seus veículos.
A nota municipal esclarece o seguinte: a perturbação do sossego é caracterizada no art. 42 do Decreto Federal n° 3.688, conhecido como Lei de Contravenções Penais. Perturbar alguém – tanto o trabalho quanto o sossego alheio – com gritaria ou algazarra, abusando de instrumentos sonoros ou provocando barulho com animais de estimação, é passível de detenção simples e multa.
A poluição sonora é regulamentada no art. 54 da Lei Federal nº 9.605/1998, também chamada de Lei de Crimes Ambientais. Essa lei compreende poluição de qualquer natureza e que possa causar danos à saúde humana ou a de animais, além de destruição da flora.