Tramita na Câmara de Vereadores, desde a semana passada, projeto do prefeito Wagner Mol/PSB instituindo o Programa Municipal de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em Acolhimento Institucional.
A proposta segue premissa do Estatuto da Criança e do Adolescente prevendo vínculos externos à instituição acolhedora na forma de convivência familiar e comunitária. A meta é apoiar o apadrinhado em seu desenvolvimento social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro.
O programa será gerido pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação/Semash, priorizando crianças/adolescentes com chances remotas de reintegração familiar e de colocação em família substituta.
Equipes da Semash cuidarão de ofertar oficinas de preparação para os padrinhos, madrinhas e afilhados, sempre com aval do Juízo da Vara da Infância e Juventude e do Ministério Público, prestando contas perante os Conselhos Tutelar e dos Direitos da Criança e do Adolescente.
– Padrinhos afetivos – Manterão convívio familiar e comunitário com acompanhamento biológico, psíquico e social. Devem ofertar assistência moral, afetiva, física e educacional, zelar pela integridade física e moral, inclusive com acompanhamento do desempenho escolar e no mercado de trabalho.
– Padrinhos provedores – Comprometem-se a oferecer suporte material ou financeiro, inclusive à instituição de acolhimento. Há expectativa de que estas pessoas patrocinem cursos profissionalizantes, reforço escolar e prática esportiva, além de itens de higiene e vestuário.
– Padrinhos prestadores de serviços – Devem oferecer serviços ou conhecimentos, conforme a sua especialidade de trabalho ou interesse.