Em solenidade rápida, na sede do Cartório de Notas de Toninho Piranga/Centro, nessa quinta-feira (4/2), assinou-se o termo de doação definitiva do terreno, na área central de Palmeiras, para a construção da sede do Hemocentro Regional.
O terreno – na av. Francisco Vieira Martins/esquina com a rua Professor Campolina – fora cedido para abrigar a sede regional do INSS: sem se efetivar esta destinação, a cessão foi revertida para o Município no 2º semestre/2020 e agora repassada à Fundação Hemominas.
Assinaram o documento, ao lado da tabeliã Cristina Fontes Souza, o prefeito Wagner Mol/PSB, a vice-prefeita Valéria Alvarenga/PSDB (secretária de Gestão e Recursos Humanos), a secretária de Planejamento, Sandra Brandão, e a gerente administrativa do Hemocentro, Luciana Marinho.
Esta FOLHA apurou que o passo seguinte será o registro do documento no Cartório de Registro de Imóveis, com adequação da área total do terreno, considerando projeto arquitetônico datado de 2016. Também se espera que em curto prazo o Estado encaminhe planilha atualizada para a Caixa Econômica Federal, objetivando o edital licitatório da obra.
Atualmente o Hemocentro funciona anexo ao Posto de Atendimento Médico/PAM, no bairro Esplanada. A pendência sobre o destino do lote em Palmeiras transcorre desde 2005, ainda na gestão do prefeito Taquinho Linhares/PSB.
Naquela época, o Município – cumprindo legislação local sobre não uso de terreno cedido – decidiu reverter a doação do imóvel do INSS, prevendo a sua destinação para o Hemocentro. Já em 2007, todavia, o INSS requereu judicialmente a invalidação de tal reversão.
Nos anos seguintes, o Executivo pontenovense encaminhou gestões em instâncias estadual e federal para viabilizar de fato essa reversão, pois o INSS já tem outra área doada, esta ao lado do Terminal Rodoviário, da sede da Justiça do Trabalho e do Consórcio Intermunicipal de Saúde/Cisamapi.
Em 2014, o prefeito Guto Malta/PT obteve sinal verde da Secretaria de Planejamento e Gestão/MG para liberação de R$ 3,7 milhões e em seguida conseguiu adendo para compra de equipamentos. O projeto, entretanto, teve diversos entraves, de licitação esvaziada à necessidade de reedição do projeto de engenharia.
Por fim, em 2020, o Município abriu procedimento administrativo tendo em vista o surgimento da Lei Federal daquele ano que passou a viabilizar, entre outras coisas, a reversão de posse de áreas doadas. Isto, depois de se renovar o convênio de custeio, o qual venceu em 30/10/2019.