O promotor de Justiça Galba Cota Miranda Chaves, do Ministério Público Eleitoral de Ponte Nova, decidiu, em 5/11, arquivar a denúncia de suposto crime eleitoral – abuso de poder e captação ilícita de votos – do prefeito Wagner Mol/PSB e de sua vice, Valéria Alvarenga/PSDB.
“Analisadas e revisadas as provas contidas nos autos do procedimento preparatório vinculado à 224ª Zona Eleitoral, não há a mínima possibilidade de qualquer enquadramento dos fatos quer em conduta vedada, quer como captação ilícita de sufrágio”, concluiu Galba.
O promotor enviou seu relatório ao Ministério Público Eleitoral do Estado, com cópia para o advogado Marconi Cunha, defensor de Wagner e Valéria.
Sabe-se que o procedimento foi instaurado a partir de reportagem (leia aqui) da TV BandMinas em 22/10 – com acusação de Rosália Augusta dos Santos (Zazá), moradora na Vila Alvarenga. Houve acréscimo no envio de áudio, por parte de André Luiz dos Santos (prefeitável pelo PSD), com diálogo entre Valéria e Vera Maria da Paixão (Verinha), do bairro Dalvo Bemfeito.
O promotor Galba ouviu os citados na reportagem da TV Band: Zazá, Osmar Gomes Rocha (Tico), apoiador da campanha pela reeleição, Roberta Reis Vasconcellos/assessora da Secretaria de Assistência Social e Habitação/Semash, e Anderson Sodré/diretor do Dmaes.
Depuseram ainda: Wagner e Valéria, Stefani Eduarda da Paixão (filha de Verinha), Leonor Soares Coelho dos Santos e Paulo Mardem Santos (ambos familiares de Zazá) e Juliana Pereira/dirigente da Semash.
O promotor Galba salienta: “A regra é a proibição da distribuição gratuita de bens. Mas, há exceções para os casos de calamidade pública, sendo que a entrega das telhas se deram no âmbito de Lei Municipal de 2008, que define e caracteriza os benefícios eventuais no âmbito do Município”.
Além do mais, como concluiu Galba: “Não há notícia qualquer de que a entrega desses materiais tenha sido acompanhada de qualquer santinho ou coisa que valha de candidato. É forçoso concluir que a ocorrência das entregas não se caracteriza como conduta vedada a agentes públicos”.
“O conjunto de documentos e testemunhos colhidos, mídias audiovisuais inclusive, não se mostram aptos o suficiente para que a entrega de materiais de construção a algumas famílias, por si só, represente abuso de poder político em favor da candidatura de Wagner”, continuou o promotor de Justiça, para acrescentar:
“A caracterização do ilícito pressupõe a existência de provas robustas e incontestes, não podendo se ancorar em frágeis ilações ou mesmo em presunções. É imprescindível a efetiva comprovação de anuência com a prática havida, não servindo aqui meras ilações, presunções ou achismos”.
Noutro trecho de seu despacho, o representante do MP assinala: “Nas mensagens anexadas aos autos, nada indica que Wagner ou Valéria Alvarenga tiveram ciência prévia do contato de Tico com Zazá, ou tenham ordenado o contato”.
Galba informa, ainda, que, tendo seu título suspenso desde 2019 por não votar em pleitos recentes, Verinha não é eleitora e disse que "ninguém lhe ofereceu telhas em troca de voto".
Zazá disse, no MP, que Wagner ou Valéria Alvarenga nunca lhe procuraram oferecendo algo em troca de voto.
De sua parte, Tico informou que “por ser amigo e conhecido de Zazá há muitos anos", mandou, por conta própria, a mensagem do áudio que motivou a reportagem na TV Band.
Na sequência, Wagner disse que nunca pediu a Tico nem a quem quer que seja que ligasse ou mandasse mensagem para Zazá ou Verinha.
No caso de Verinha, Valéria disse que telefonou “como consequência de amizade de anos”. Para Galba, “não há minimamente que se falar, também aqui, em captação ilícita de sufrágio”.
Com a divulgação do relatório do Ministério Público, ficava, nesta sexta-feira, a expectativa de providências de Wagner e Valéria contra a reportagem da BandMinas e seu acusadores. O prefeito e sua vice ainda não deram declarações.
O advogado de Wagner e Valéria, Marconi Cunha, se limitou a dizer um “não sei”, ao ser procurado por esta FOLHA. O procurador Jurídico da Prefeitura, Daniel Pavione, arriscou um “provavelmente”.