Ficou para o mês de outubro a decisão sobre eventual transferência da Vara do Trabalho/VT de Viçosa para a jurisdição da Justiça do Trabalho de Ponte Nova, conforme avalia a Direção do Tribunal Regional do Trabalho/TRT do Estado.
O tema estava na pauta da sessão plena do TRT de 10/9, tendo sido adiado para 8/10 em decorrência de pedido de vista coletivo dos desembargadores trabalhistas.
Pela proposta da Corregedoria do TRT-MG, a mudança viabilizaria a realocação da estrutura da sede Viçosense (e seu atual orçamento) na forma de uma Segunda Vara do Trabalho, em Ouro Preto.
Caso o projeto se concretize, a VT pontenovense, que já atende 17 municípios (*1), teria o acréscimo de Viçosa e mais oito cidades (*2).
A Corregedoria informou que estudos aprofundados foram realizados com participação da Ordem dos Advogados do Brasil/MG, a Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas, o Ministério Público do Trabalho e diversas unidades administrativas do Tribunal.
Ainda em 4/9, a Direção da Subseção viçosense da OAB enviou oficio para Ana Maria Amorim Rebouças, corregedora do TRT, demonstrando descontentamento da classe e a sua oposição a tal proposta.
Conforme a proposição do Tribunal, a unidade judiciária de Ouro Preto está crescentemente superlotada com média de 1.838 novos processos ao ano. Já em Viçosa, o atendimento/ano, que era de 659 em 2017, caiu para 526 em 2019, como informou o jornal Folha da Mata.
Note-se que a Vara do Trabalho de Ponte Nova teve 1.009 novos processos em 2017 e apenas 600 em 2019. Com a eventual abrangência da demanda de Viçosa, a demanda pontenovense subirá para a 1.300 processos/ano, como informou o TRT.
Em Viçosa, além da OAB, manifestaram-se contra a mudança dirigentes do Executivo e do Legislativo Municipais, da Casa do Empresário e do Sindicato do Comércio Varejista, além dos funcionários da VT local. Para o funcionalismo, seria o caso de se “desafogar” Ouro Preto com mutirão cooperativo ou designação de juiz-auxiliar e mais servidores.
Também sabe-se que o Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Viçosa começou a funcionar em 2009, com investimentos de mais de R$ 100 mil. Até 2013, ano da inauguração da Vara do Trabalho nesse município, o custeio geral vinha de novas Prefeituras ali jurisdicionadas.
Presidente em exercício da OAB de Viçosa, Lucilene Maria Vidigal Castro declarou, na Folha da Mata, que a transferência para Ponte Nova constitui um retrocesso, agravado com maiores custos de descolamentos de empregados e patrões.
(*1) – Abre Campo, Amparo do Serra, Araponga, Barra Longa, Dom Silvério, Guaraciaba, Jequeri, Oratórios, Pedra Bonita, Piedade de Ponte Nova, Ponte Nova, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santo Antônio do Grama, Sem Peixe e Urucânia.
(*2) – Cajuri, Canaã, Coimbra, Paula Cândido, Pedra do Anta, Porto Firme, São Miguel do Anta e Teixeiras.