O procurador jurídico da Prefeitura de Ponte Nova, Daniel dos Santos Pavione, informou à nossa Redação, nesta terça-feira (2/6), que responde, nos próximos dias, sobre “notícia de fato” instaurada pelo Ministério Público/MP para apurar indícios de “ausência de publicidade e transparência” na obra de drenagem pluvial em trecho da av. Dr. José Mariano/Palmeiras.
"Vamos simplesmente comprovar a publicidade nos meios de comunicação e o encaminhamento de ofício a cada morador e comércio", informou o advogado, referindo-se à frente de trabalho iniciada em 9/4 e nesta semana ainda em andamento.
O MP iniciou a investigação ao indeferir o requerimento da Associação de Moradores e Amigos de Palmeiras/AMA-Palmeiras pretendendo o adiamento da obra.
Em despacho de 12/4, divulgado somente em 5/5, o promotor de Justiça Thiago Fernandes de Carvalho decidiu apurar, perante a Secretaria Municipal de Obras/Semob, “se houve comunicação aos moradores impactados, esclarecendo inclusive as medidas mitigadoras”. Note-se que já em 6/4 nota municipal informava: “Além da nova drenagem, o trecho será asfaltado e receberá canteiro central.”
Nota da presidente
Esta FOLHA recebeu, em data recente, nota da presidente da AMA-Palmeiras, Sônia de Souza Pena. O texto é o seguinte:
“O Bairro Palmeiras, criado em 1895, em região plana, cercada por morros, cresceu, progrediu e foi origem dos Bairros Fátima, Guarapiranga, Santo António de Palmeiras, São Pedro, Cidade Nova, Palmeirense, Nossa Senhora Auxiliadora, Alto da Boa Vista. Somos, portanto, um bairro único, apenas com diferenças topográficas. Temos ainda um córrego chamado São Bartolomeu, que vem da região do Parque Passa-Cinco e é canalizado em parte da região central de Palmeiras.
Com ruas amplas, de traçado simétrico, passeios espaçosos e grande área central, chamada Praça Cid Martins Soares, nas proximidades da qual se localizam o Grupo Escolar Dr. José Mariano, a Igreja Matriz de São Pedro e a centenária Escola Nossa Senhora Auxiliadora, da Congregação Salesiana, em virtude da qual cresceu o Bairro.
Com ruas calçadas por paralelepípedos, o progresso cobra mudanças no Bairro. Hoje há escolhas por sua substituição por pavimentação asfáltica, que é interessante porque facilita a circulação de coletivos e pedestres e as ruas ficam mais limpas e higienizadas. No entanto são pré-requisitos para sua implantação que todas as redes de infraestrutura estejam instaladas (água potável, rede de água pluvial, incluindo a confecção de caixas coletoras, e rede de esgoto). Com a consequente impermeabilização do solo, haverá condução de maior volume de água por ocasião de grandes precipitações. Somos a favor da pavimentação asfáltica, desde que sejam satisfeitos os pré-requisitos mencionados.
Nós, palmeirenses, convivemos por longo período com inundações de toda a parte baixa de Palmeiras. Foi construída uma galeria de capacidade satisfatória de escoamento do Córrego do Passa-Cinco na Av. Otávio Soares em 1986, razão pela qual, acrescida do baixo volume de chuvas por muitos anos, não houve mais inundações.
Ficaram faltando as interligações de redes secundárias de toda a malha urbana do centro de Palmeiras. Para asfaltar as ruas de Palmeiras, é necessária, imprescindível, esta obra. Como as ruas centrais são pavimentadas com paralelepípedos, que permitem a infiltração e a drenagem de grande parte das precipitações pluviométricas, a posição da AM Palmeiras, se não forem implantadas rede e caixas coletoras de águas pluviais, é melhor que se preserve a atual pavimentação. Caso contrário, teremos recorrentes inundações da parte baixa, envolvendo residências, comércio e a Praça de Palmeiras, que representa a grande área de convivência, celebrações religiosas, confraternizações e encontros dos palmeirenses de todo o Bairro e da 'Cidade' de Ponte Nova.
Quando externamos preocupação em relação ao tráfego, ela se refere também à convergência dos itinerários dos coletivos urbanos e intermunicipais que têm no Bairro importante ponto de embarque e desembarque de passageiros. Ruas limpas e não poluídas são imprescindíveis sobre as ações recomendadas para o combate da atual situação que vivemos, provocada pelo Covid-19.”