O prefeito Wagner Mol/PSB assinou, na semana passada, decreto regulamentando a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano/IPTU, que tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse, em região urbana do Município, de bem imóvel. Estabeleceu-se em 10/4 o prazo de pagamento da primeira parcela ou do pagamento total – com desconto de 10% para quem optar pelo pagamento total à vista.
Segundo o dirigente da Secretaria Municipal de Fazenda/Semfa, André Luiz Nunes, a meta de arrecadação neste ano é de R$ 8,6 milhões, prevendo-se correção dos valores venais dos imóveis em 3,36%, equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor/INPC acumulado até novembro/2019.
Segundo André, a Fazenda Municipal em 28.709 inscrições imobiliárias. Ele disse que é difícil dimensionar com precisão a inadimplência, “mas baseados na quantidade de processos em execução/protesto, pode-se chegar a uns 15%”.
O dirigente da Semfa revelou que em 2019 encaminharam-se 848 processos para protesto cartorial, havendo em execução fiscal ao menos 4 mil processos. De acordo com ele, contribuintes em dívida com o Fisco Municipal podem procurar a Secretaria de Fazenda para negociação, podendo parcelar o débito em até 60 vezes.
Quadrimestre
Em 15/2, atendendo meta da Lei de Responsabilidade Fiscal, André Luiz coordenou, na Sala de Licitações da Prefeitura, audiência pública referente à gestão fiscal do 3° quadrimestre de 2019.
Segundo ele, a receita tributária teve crescimento de 9,62%, com o resultado primário ficando em R$ 15 milhões entre setembro e dezembro. Resumiu ele: “Também pode-se observar que a dívida consolidada marcou o menor nível dos últimos 10 anos.”