A Comissão de Meio Ambiente/CMA da Câmara de Ponte Nova debateu, na semana passada, proposta de alteração na lei que regula o Código Municipal de Meio Ambiente. As sugestões foram enviadas pela CMA da Subseção Ponte Nova da Ordem dos Advogados do Brasil/OAB.
Leôncio Barbosa, Geraldo Magela da Luz e Antônio Augusto Menezes Fonseca subscrevem as sugestões da OAB. Na Câmara, os vereadores Rubinho Tavares/PSDB, Betinho/PDT e Machadinho/Avante iniciaram a avaliação da proposta. Devem ocorrer reuniões com representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente/Semam e da própria Ordem.
Aliás, a OAB se adianta e sugere a criação de grupo de trabalho para desenvolver ações de melhorias e atualizações na lei, tendo por base decreto estadual de 2019 “que dispõe sobre interessantes procedimentos e padrões em processos de autorização para intervenção ambiental e produção florestal”.
As providências devem estender-se, segundo a OAB, aos procedimentos de gestão dos parques do Passa-Cinco e de Vau-Açu, bem como da Semam como um todo. Uma última sugestão: que a lei de compensação por dano ambiental passe a prever plantio de 10 a 20 mudas, ao invés das atuais 5.
O ofício se detém na regulamentação de rotinas do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente/Codema quanto aos prazos para convocação de reuniões e nas adequações de seu Regimento Interno.
Tais itens já foram propostos – sem sucesso – por Geraldo da Luz na condição de representante da Ordem no Codema, como ressalta a correspondência, avaliando que nas atuais circunstâncias o Conselho não otimiza a participação da coletividade nas questões ambientais do Município.
“Atuando pela transparência ativa – inclusive nas convocações via site da Prefeitura -, a Câmara estará caminhando a passos largos para proporcionar ao povo o pleno exercício da democracia ambiental preconizada ainda nas conclusões da Conferência do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a ECO-92”, arremata o ofício.
Vereadores cobram
Na sessão legislativa de 16/3, seguiram-se reivindicações dos vereadores à Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
– José Osório/Avante: melhorias na rua Antônio Lana Sete, no bairro Nova Almeida, incluindo retirada de matagal na escadaria de acesso ao bairro Palmeirense.
– Fiota/Patriota: poda de árvores na praça principal da vila do distrito do Pontal.
– Aninha de Fizica/PSB e Machadinho/Avante: capina e limpeza na praça da Mocidade e na escadaria José Sérvulo de Magalhães, ambas no bairro Sumaré, onde se pede avaliação de eucalipto com risco de queda em terreno baldio.
– André Pessata/PSC: capina e limpeza em toda a extensão da rua João Alves de Oliveira/Triângulo-Rasa, na praça do entorno do Posto de Saúde e na construção da Academia ao Ar Livre, os três na Rasa, bairro onde existe árvore – na rua do Campo – encostando na rede elétrica. E mais: limpeza e capina na praça da Rasa. E mais: poda de árvores no Triângulo Verde.
– Hermano Santos/PT e Sérgio Ferrugem/PRB: afixação de placa “Proibido Jogar Lixo e Entulho” ao lado de imóvel no cruzamento das ruas Tocantins e Tapajós, no bairro São Pedro.
– Carlos Montanha/MDB: mostrando foto das travessas Sebastião Armindo da Costa e Elvira Guimarães no Triângulo Novo, divulgou: “Fomos contemplados com corrimão, e a Prefeitura limpou 245 degraus.”