O prefeito Wagner Mol/PSB recebeu em 10/1 notificação do promotor de Justiça Thiago Fernandes de Carvalho/curador da Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público/MG da Comarca. Este relata o indeferimento da denúncia de três vereadores – protocolada em 7/6 (leia aqui: "Vereadores vão ao MP contra a obra do canteiro") – questionando a construção do canteiro central na av. Francisco Vieira Martins, no eixo Palmeiras/Guarapiranga.
A notificação ocorreu agora, mas ainda em 4/12 a 2ª Turma Julgadora do MPMG manifestou-se pela improcedência de recurso relativo ao assunto. Um mês antes, em 4/11, a relatora, Márcia Pinheiro de Oliveira Teixeira, do Conselho Superior do MP, homologou o indeferimento ao rechaçar o recurso administrativo apresentado pelos vereadores Hermano Santos/PT, Rubinho Tavares/PSDB e Leo Moreira/PV.
O trio recorreu em 9/8 ao Conselho (veja aqui: "Vereadores recorrem contra decisão do MP)" depois que o promotor Thiago indeferiu, em 29/7 (leia aqui: "MP arquiva denúncia contra obra do canteiro central"), a instauração do inquérito civil público requerido pelos vereadores. Estes alegaram que a obra não foi precedida de audiência pública e apontaram supostas irregularidades relativas a aspectos da mobilidade urbana, citando ainda eventual descumprimento de legislação municipal.
Como esta FOLHA divulgou na época, o promotor Thiago alegou, ao indeferir o requerimento, que “os fatos em questão não comportam a intervenção do MP, visto que não houve lesão aos direitos difusos e coletivos e/ou indícios de prática ilegal capaz de ensejar um juízo de reprovação”.