O prefeito Wagner Mol/PSB publicou na semana a Lei n° 4.783 autorizando abertura de crédito adicional especial R$ 3.763.509,55 no orçamento vigente para custeio federal de obra de contenção de encosta no bairro Progresso.
O dinheiro será liberado pelo Ministério das Cidades via Novo Programa de Aceleração do Crescimento/PAC. Na Secretaria Municipal de Obras, será usada a rubrica "transferência de verbas da União para corrigir desastres naturais".
A contrapartida municipal será de R$ 37.635,82. O valor é oriundo de superávit financeiro do exercício de 2023. A lei foi recentemente aprovada pela Câmara de Vereadores, incluindo o projeto da obra no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
O secretário de Planejamento, Afonso Ribeiro (Tim), assinou a lei ao lado dos também secretários Saulo de Souza Paoli/Obras e Sandra Brandão/Governo. Tim explicou a este Jornal que o Ministério das Cidades acatou a proposta porque, no caso do bairro Progresso, "a situação é muito grave, pois o deslocamento da encosta culminou com demolição de imóveis".
O Governo federal, no entanto, indeferiu o custeio deste projeto: construção de campo de futebol soçaite, quadra de basquete 3 x 3 e parquinho infantil no bairro Cidade Nova, aproveitando terreno revertido ao Município pelo Núcleo Assistencial Gerson Bartolomeu.
Arrematou Tim: "No caso de obras de contenção de encostas, mandamos mais dois projetos igualmente indeferidos: intervenções nas ruas Marcos Giardini/bairro Copacabana, onde caíram rochas em 2023, e José Pedro Dias/bairro Triângulo, acima da Escola Municipal Reinaldo Alves Costa."