Aconteceu, na manhã desse domingo (29/12), na praça do bairro Pacheco, ato de protesto ao final da missa celebrada pelo padre Leandro Costa, pela alma de Heron de Moura Baião, 27 anos, que foi a óbito durante atendimento no Hospital Arnaldo Gavazza/HAG, na noite de 19/12.
Heron caiu no asfalto com sua moto Honda 150 Bros placa OXA-3101 ao atropelar – e matar – um cavalo no km 3 da MG-262, em trecho do Anel Rodoviário, próximo do trevo de acesso ao bairro Rasa.
O principal pronunciamento foi de Hilton Baião (irmão de Heron), relatando a demora, por parte da Prefeitura, em regulamentar a apreensão e guarda de animais de grande porte. Ele esteve em 23/12 no gabinete do prefeito Wagner Mol/PSB e teria ouvido que a demora na aprovação do projeto (sancionado por Wagner em 16/12) se deveu aos questionamentos dos vereadores.
Hilton disse que ainda cobrou, perante Wagner, mobilização pela designação de pessoal para a Medicina Legal da Delegacia Regional de Polícia Civil. “Não queriam liberar o corpo de meu irmão para o velório por falta de médico-legista, e passamos por mais este constrangimento”, declarou ele.
“Não queremos consolo por parte de ninguém. Queremos providências com relação aos animais e ao médico-legista”, afirmou Hilton, assinalando que a morte de Heron “fez parte de uma tragédia anunciada e, se nada for feito, teremos outras mortes. Que o Sr. Prefeito venha a público falar das suas providências”.
Raniely Saraiva, do Grupo Fiscal do Povo, atuou na convocação do ato pelas redes sociais e disse: “Até quando o Poder Público vai ficar omisso quanto ao problema dos animais de pequeno, médio e grande porte em Ponte Nova?”
O prefeito Wagner enviou nota para esta FOLHA, rebatendo as críticas e revelando que o credenciamento para captura, transporte e estadia dos animais será publicado em 3/1.Desde agosto
Sobre a tramitação do proje0to na Câmara, esta FOLHA informou à época que Wagner enviou a matéria ao Legislativo ainda em 19/8 prevendo alteração no Código Sanitário Municipal (de 1994) para atualizar providências de apreensão, guarda e penalidades impostas nos casos de animais de médio e grande porte soltos em vias e logradouros públicos.
O projeto tramitou pelas Comissões Permanentes da Câmara e, com o volume de emendas e questionamentos aos dispositivos propostos, foi substituído, em meados de novembro, pela versão – modificada pelo Legislativo – aprovada na primeira semana de dezembro.
Na justificativa dos dois projetos, o prefeito Wagner acenou com urgência na resolução de “problema crônico vivenciado pela Municipalidade” via terceirização do serviço, já que o Executivo “não possui local e capital humano adequado para a guarda dos animais”.
Wagner mencionava uma “situação totalmente intolerável” e chamava a atenção para a conscientização dos proprietários dos animais sobre o risco evidenciado com o fato deixá-los soltos: “Do lixo espalhado ao risco de doenças, passando por acidentes e até mesmo mortes”, como frisou o chefe do Executivo.
Reunião em 4/11
Esta FOLHA noticiou reunião de 4/11, entre a presidente da Câmara, Aninha de Fizica (PSB), e o prefeito Wagner Mol/PSB, no gabinete deste, para formalizar sugestões de melhorias no projeto que tramitava desde 20/8 nas Comissões Permanentes do Legislativo.
Ao lado dos assessores jurídico e legislativo, respectivamente Alan Bemfeito e Afonso Mauro Pinho Ribeiro (Tim), Aninha ponderou sobre a necessidade de modificações constitucionais no texto enviado pelo chefe do Executivo. O prefeito se dispôs a analisar as sugestões e duas semanas depois enviou o projeto substituto.
Nossa Reportagem apurou que as sugestões da Câmara passariam – como passaram – a fazer parte de projeto substitutivo, dimensionando em termos legais a terceirização do serviço. Além do mais, como constatou em nossa pesquisa junto ao Código Sanitário Municipal (aprovado em 1994), tal documento já contempla em boa parte as disposições do projeto de Wagner.
O Código prevê a “apreensão diretamente pelo Município ou por pessoa física ou jurídica contratada mediante licitação”. Já o projeto atual terceiriza o serviço para cadastrados, como microempreendedores individuais ou portadores de CNPJ ativo, o que é questionado nas Comissões da Câmara, pois as ações propostas não constam da relação das atividades permitidas ao microempreendedor individual.
Conforme esta FOLHA apurou dos debates internos na Câmara, o mais indicado seria uma licitação por pregão para contratar a empresa vencedora ou mesmo o autônomo que quisesse prestar o serviço. Os vereadores ainda acenam com o indicador de inconstitucionalidade em aspectos do credenciamento de terceiros.