O Conselho Superior do Ministério Público Federal determinou, ainda em 1º/10, a desinstalação temporária, pelo prazo de um ano, da unidade da Procuradoria da República/PR que funcionava em Viçosa. A informação está na edição de 12/12 do jornal Folha da Mata.
O motivo alegado foram as restrições orçamentárias impostas pela Emenda Constitucional 095/16, que trouxe proposta de implementação de teto para os gastos públicos federais. Note-se que as atividades administrativas tiveram início em Viçosa em 24/3/2014. A unidade funciona como polo macrorregional, abrangendo 46 municípios assim distribuídos:
Na região de influência de Viçosa mais estes 24: Araponga, Brás Pires, Cajuri, Canãa, Coimbra, Divinésia, Dores do Turvo, Ervália, Guidoval, Guiricema, Paula Cândido, Pedra do Anta, Piranga, Porto Firme, Presidente Bernardes, Rodeiro, São Geraldo, São Miguel do Anta, Senador Firmino, Senhora de Oliveira, Teixeiras, Tocantins, Ubá, e Visconde do Rio Branco.
Na área de abrangência de Ponte Nova mais estes 20: Acaiaca, Alvinópolis, Amparo do Serra, Barra Longa, Diogo de Vasconcelos, Dom Silvério, Guaraciaba, Jequeri, Mariana, Oratórios, Ouro Preto, Piedade de Ponte Nova, Raul Soares, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santo Antônio do Grama, São Pedro dos Ferros, Sem Peixe e Urucânia.
O atendimento da região de Viçosa foi transferido para a sede da PR de Juiz de Fora. Já os de Ponte Nova foram incorporadas à PR com sede em Belo Horizonte.
De acordo com a Assessoria de Comunicação da PR/MG, a unidade de Viçosa não deixará de existir. “Não teremos mais a sede física no Município de Viçosa, pois ela passará a funcionar no mesmo endereço da PR/Juiz de Fora”. A PR/MG informou também que alguns funcionários serão também transferidos para Juiz de Fora, enquanto outros, para Belo Horizonte.
Ainda de acordo com a PR/MG, a mudança ocorrerá durante o recesso forense, que vai de 20/12 a 7/1/2020, quando, a partir daí, toda e qualquer manifestação a ser encaminhada ao MPF deverá ser feita de forma digital, inclusive as denúncias de cidadãos.
Para isso, são disponibilizadas diversas ferramentas, como aplicativo e site na internet, onde as pessoas podem fazer contato, solicitar informações e fazer relatos e denúncias. O endereço eletrônico é este: http://www.mpf.mp.br/mpfservicos.
Para o reitor da UFV, Demetrius David da Silva, fica sempre algum prejuízo quando se fecha qualquer estabelecimento de atendimento ao público. “É claro que sempre é bom ter a estrutura física próxima da gente. Mas, no caso do MPF, o próprio procurador Gustavo Henrique de Oliveira irá continuar atuando com todos os casos que envolvam a UFV, só que agora em Juiz de Fora”, completou ele perante a Folha da Mata.