A Secretaria Municipal de Fazenda/Semfa informou, na semana passada, que todos os contribuintes em dia com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano/IPTU podem concorrer a dois prêmios de R$ 2,5 mil cada, a serem sorteados em 27/12, em local a ser divulgado.
Além disso, a Semfa avisa, aos tomadores de notas fiscais de serviços emitidas no Município, que sorteará outros dois prêmios (R$ 2,5 mil cada) na mesma data. Para participar, basta trocar as notas fiscais no saguão da Prefeitura/Centro Histórico, na proporção de um cupom para cada R$ 100,00.
Trata-se do Programa de Educação e Estímulo à Cidadania Fiscal do Município de Ponte Nova, lançado em meados de setembro, no Auditório da OAB/Centro Histórico, durante reunião entre contabilistas e servidores do Município, prevendo-se ainda o projeto “Nota Fiscal Premiada”.
O referido programa é fruto de projeto idealizado pela coordenadora de Fiscalização Tributária da Secretaria Municipal de Fazenda, Sane de Araújo, em parceria com a 4ª Promotoria de Justiça da Ordem Econômica e Tributária da Comarca de Ponte Nova, representada, naquela reunião, pelo promotor Thiago Fernandes de Carvalho.
Para sua viabilização, firmaram-se parcerias com o Ministério Público, a Receita Estadual/AF, o Procon/PN, o Sindicato dos Contabilistas e o Núcleo de Apoio Fiscal da Faculdade Dinâmica. A meta é fomentar e estimular a arrecadação de receitas próprias. “Devido à crise que se abateu sobre o Estado e com a falta de repasses de verbas, faz-se necessária a busca de soluções de caráter positivo e cooperativo, para que tenhamos maior autonomia e independência”, disse na época o prefeito Wagner Mol/PSB.
Para formalizar a proposta, a Câmara Municipal aprovou o projeto de Wagner (n° 3.694/2019), o qual salienta estas metas: estimular o pagamento dos tributos e reduzir o crescimento da dívida ativa; formar cultura de consciência tributária com manutenção em dia da obrigação tributária; e combater a sonegação e a evasão fiscal
Isenção de IPTU
Ainda neste 18/11, passou a tramitar no Legislativo outro projeto, desta vez prevendo isenção de IPTU de 29 imóveis em área de risco em Ponte Nova enquanto perdurar a situação de risco. Os beneficiados foram mapeados em 2017, quando se confeccionou o Plano Municipal de Redução de Riscos/PMRR, em obediência a decisão judicial prevendo a remoção de todas as famílias ocupantes dos imóveis nas condições citadas.
Na sua justificativa, Wagner Mol informa aos vereadores que o benefício está atrelado à melhoria de infraestrutura, para que “em época não muito distante tal norma não necessite mais ser aplicada”. O projeto ainda relaciona os beneficiários que moram em locais de alto risco.
Os imóveis relacionados estão nos bairros Pacheco (rua Espírito Santo), Vila Lanna (av. Mário Martins de Freitas), Vale Suíço (rua Principal), Santa Tereza (rua Jardim), Vila Alvarenga (rua Santa Terezinha), Santo Antônio (rua Meridional) e São Pedro (av. Amazonas).
