A Câmara de Ponte Nova aprovou, nessa segunda-feira (18/11), o Projeto n° 3.688/2019, de agosto/2019, regulamentando o uso do sistema viário via transporte remunerado individual privado de passageiros intermediados por plataformas digitais (APPs) no Município. Durante o debate, taxistas e motoristas de APPs também foram recebidos pelo prefeito Wagner Mol/PSB.
Agora, as operadoras (já atuam duas, mas uma formada por taxistas) deverão ser credenciadas junto ao Demutran e atender a diversos requisitos previstos no projeto original e emendados nas Comissões Permanentes, como informou a presidente Aninha de Fizica/PSB.
Diversas sugestões foram relacionadas em 2/10, durante audiência pública. Naquela data, informou-se que já eram, em Ponte Nova, 70 motoristas de aplicativos contra 67 taxistas. “Considero o projeto uma conquista para Ponte Nova e brevemente vou pedir a regulamentação do mototáxi”, disse na votação o vereador Carlos Montanha/MDB.
A participação das partes interessadas e dos usuários no debate de 2/10 e nas discussões das Comissões Permanentes foi exaltada em pronunciamentos de Hermano Santos/PT, Leo Moreira/sem partido e Antônio Pracatá/PSD. Da parte dos taxistas em geral, seguia na semana passada a reclamação de “concorrência desleal com preço abaixo da realidade”.
Por parte do Aplicativo Livre, o advogado Tales de Carvalho Pereira citou na audiência a indicação de “multas desproporcionais”, como exemplo “de alguns dos pontos do projeto que dificultam o acesso ao mercado”.