O delegado regional da Polícia Civil/PC, Carlos Roberto Souza da Silva, emitiu nessa segunda-feira (24/6) alerta à população sobre sorteios, rifas, premiações, bingo e outras formas de distribuição de prêmios – com ou sem citação da Caixa Econômica Federal/CEF -, mas faltando a autorização do Ministério da Fazenda.
"Esta modalidade se espalha pelas redes sociais, onde diversos influenciadores promovem sorteios de carros, motos, dinheiro e outros prêmios, solicitando transferências de pagamento via Pix sem qualquer permissão oficial", continua o delegado.
Ele acena com a ocorrência de crimes contra a economia popular, formação de organização criminosa, lavagem de dinheiro e estelionato (em casos de não entrega dos prêmios). O informe assim continua:
"Há lei vigente prevendo que apenas empresas com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica/CNPJ específico – e tendo autorização expressa da CEF – promoverão esses eventos com divulgação ampla e tendo fins filantrópicos ou comerciais, desde que se efetivem rigorosas prestações de contas e haja tributação."
A PC orienta no sentido de que qualquer cidadão que identificar essa prática sem a devida autorização deve denunciar imediatamente, via site da Caixa e do Ministério Público, para para investigação.
Carlos Roberto continua: "Eventos desta natureza, sem autorização, são uma porta aberta para diversas atividades ilícitas. É fundamental que a população esteja atenta e denuncie."
Em tempo – Para consulta de regularidade da promoção/sorteio, os cidadãos podem acessar o site do Ministério da Fazenda: scpc.seae.fazenda.gov.br. Pelo site, também é possível denunciar um evento sem o certificado de autorização da Caixa, onde o cidadão também poderá denunciar.