O promotor de Justiça Thiago Fernandes de Carvalho arquivou em 9/9 Inquérito Civil Público/ICP instaurado em jan/2017 (no início do Governo Wagner Mol/ PSB) para apurar denúncia anônima (de nov/2016, no fim do Governo Guto Malta/ PT) de falta de procedimentos seletivos na Prefeitura e na Câmara/Ponte Nova para contratação de estagiários.
A acusação não foi confirmada. O Legislativo deu as devidas explicações ao Ministério Público, e Paulo Roberto dos Santos, ex-secretário de Planejamento de Guto, informou a esta FOLHA que a regra era a realização de processo seletivo.
Na prática, o ICP serviu para regulamentação definitiva dos atos, num Termo de Ajustamento de Conduta assinado pelo prefeito Wagner. “Na atual Administração, todos os estagiários são admitidos por meio de processos seletivos”, garantiu o secretário de Recursos Humanos, Eduardo Bemfeito, ao divulgar em 15/9, no plenário do Legislativo, o arquivamento do ICP.
Sentença federal
Já a juíza-substituta da Vara Federal/PN, Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, expediu em 17/9 condenação para Eli Dorneles Gonçalves/ex-prefeito de Guaraciaba, Marcelo Cabral Gonçalves/pregoeiro municipal e Wanderson Oliveira Teixeira/dirigente da Produções Artísticas Linearte.
A pena para o trio foi idêntica (2 anos de detenção e 10 dias-multa) e transformada em prestação pecuniária de R$ 3 mil e de serviços à comunidade, tudo por conta da denúncia do Ministério Público Federal de que houve “conluio que frustrou o caráter competitivo da licitação” de shows para a Festa do Peão de Boiadeiro, entre 3 e 5/6/2010.
Para a contratação dos shows, a Prefeitura lançou mão de convênio com o Ministério do Turismo no valor de R$ 100 mil (tendo contrapartida municipal de R$ 5 mil). Os réus se defenderam negando o citado conluio. Eliene Maria do Patrocínio e Ana Cláudia Matos Baião (que atuaram no apoio à Comissão de Licitação) acabaram absolvidas.
Para a juíza, “não é crível que Eli tenha participado do procedimento sem saber da fraude”, pois, conforme uma testemunha, foi o prefeito o responsável pela escolha das bandas. Já Marcelo Cabral elaborou o edital com cláusulas que, dirigindo a contratação para a Linearte, “resultou num simulacro de concorrência”. Afinal, um mês antes da licitação, a empresa já tinha contratado os artistas que subiram ao palco. Os réus podem recorrer da sentença.