Vários veículos de comunicação do Estado divulgaram, nesta semana, as denúncias dos atingidos (pela lama da Barragem de Fundão/Mariana) dos Municípios de Santa Cruz do Escalvado, Rio Doce e Ponte Nova, feitas em 18/9 na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
“Não é possível estabelecer diálogo onde a parte que viola direitos não está presente para ouvir as violações de direitos sofridas pelas comunidades”, disse a deputada Leninha/PT, presidente da Comissão e autora do requerimento da audiência pública, rechaçando a ausência de representantes da Fundação Renova.
Promotor de Justiça e coordenador de Inclusão e Mobilização Social (Cimos), André Sperling Prado lembrou que a Renova funciona como um anteparo da Samarco, Vale e BHP Billiton: “Na mídia, o problema é da Renova, e não das empresas, mas na verdade quem controla a Renova são as empresas. Como a lógica empresarial é do lucro, o objetivo das empresas é gastar o mínimo possível. A Renova, criada para fazer o processo de reparação integral de danos, não cumpre o seu papel.”
“O Ministério Público tem orgulho da população de Santa Cruz do Escalvado, Rio Doce e Chopotó [Ponte Nova]. Vocês são lideranças dentro da Bacia do Rio Doce, incríveis! Discutem o que deve ser discutido. Nós esperamos que as outras assessorias técnicas que entrarem em campo consigam a mesma força que vocês”, disse Sperling, ressaltando a atuação das Comissões de Atingidos do Território e do Centro Rosa Fortini.
Coordenador do Programa de Mapeamento de Povos e Comunidades Tradicionais da Universidade Federal de Minas Gerais, o professor Aderval Costa Filho, que desenvolve respeitado trabalho no Território, disse que a Fundação Renova sempre procura uma forma de postergar suas responsabilidades.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão e coordenador da Força-Tarefa Rio Doce/ Ministério Público Federal, Helder Magno da Silva, explicou todo o histórico de luta junto às comunidades atingidas visando ao reconhecimento das categorias de faiscadores garimpeiros e pescadores artesanais. Ele também informou que as coordenações de três Câmaras Técnicas que eram do Governo de Minas Gerais estão sendo substituídas, parecendo que “o Governo de Minas está agindo em detrimento dos atingidos”.
Antônio Carlos da Silva, membro da Comissão de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado/Ponte Nova-Chopotó, e Ronaldo Adriano de Sousa, membro da Comissão de Atingidos de Rio Doce, representaram o Território na mesa diretora da audiência. Antônio Carlos chamou a atenção do Governo de Minas Gerais por ter dispensado a coordenação da Câmara Técnica de Saúde, passando-a para o Governo do Espírito Santo. Ele pediu que o Governo lute com respeito pelas comunidades atingidas.
Ronaldo disse que a Fundação Renova, além de não cumprir com ações que ela mesma propõe, ocasiona discórdia entre as famílias do Território: “A Fundação Renova nega Auxílio Financeiro Emergencial às pessoas que conseguiram uma opção de trabalho. Como vamos cuidar de nossas famílias? Ela acaba com nosso rio, despeja mais de 50 milhões de metros cúbicos dentro do nosso rio e afirma que quem procurou outro meio de sobrevivência não tem direito ao auxílio. É um absurdo o que a Renova está fazendo em nosso Território. Hoje temos em Rio Doce pessoas com vários tipos de doenças, depressão, alergias, pessoas tomando muitos remédios para tentarem acabar com a ansiedade em que vivem.”
Prefeito Wagner
O prefeito de Ponte Nova, Wagner Mol Guimarães/PSB, manifestou apoio aos atingidos de todo o Território. Ele solicitou que a Comissão dê prosseguimento à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renova e que encaminhe requerimento ao Comitê Interfederativo (CIF) solicitando posicionamento em relação à inclusão de Ponte Nova como município atingido.
De acordo com o prefeito, a Ramboll (empresa contratada pelo Ministério Público Federal) lhe apresentou uma perícia que demonstra os danos provocados pelo rompimento da Barragem de Fundão ao Município de Ponte Nova,e mesmo assim o Município não é tratado como atingido.
Nota da Redação – Texto condensado de nota – com fotos – do Centro Alternativo de Formação Rosa Fortini.
