A Câmara de Ponte Nova anuncia, para a próxima quarta-feira (11/9), às 18h, no seu plenário, audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 3.673/2019, do prefeito Wagner Mol/PSB, regulamentando o projeto-piloto de escola cívico-militar na Rede Municipal de Ensino, a ser implantado na Escola Municipal Reinaldo Alves Costa.
A ideia da Mesa Diretora do Legislativo “é nivelar informações sobre o tema num diálogo entre a população, vereadores e representantes dos órgãos ligados à educação em Ponte Nova, além de debater possíveis adequações no projeto.
Quando o projeto chegou à Câmara, Hermano Santos/PT externou voto contrário na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. No entender dele, trata-se de municipalizar “regra de ditadura” proposta pelo Governo Federal.
O vereador se disse triste com o fato, porque o prefeito é em tese socialista, sendo que “o PSB fez enfrentamento do Golpe Militar de 1964, atuou em 1985 pela redemocratização do país, agiu pela democracia na década seguinte e neste ano, no Congresso, votou contra as reformas da Previdência e Trabalhista.
Para Hermano, a Administração Municipal “vai importar o que há de pior deste governo ditatorial” [do presidente Jair Bolsonaro/PSL].
Em sua justificativa, Wagner e a secretária de Educação, Fernanda Ribeiro, explicam, entretanto, que já houve reunião com a comunidade escolar e especialistas de ensino, ocorrendo “aprovação maciça” da proposta.
Wagner e Fernanda também mencionam que Goiás e Amazonas já adotam, em sua política de ensino, a proposta cívico-militar, além de ressaltar que o Ministério da Educação criou estrutura visando implantar mais escolas de caráter cívico-militar no país, as quais são sempre bem classificadas no Enem.
Na argumentação de ambos, a proposta abrange monitores – profissionais de segurança – nas atividades externas à sala de aula,“atuando preventivamente na identificação de problemas que possam influenciar no aprendizado e convivência social do cidadão em desenvolvimento”.
Arrematam eles na justificativa: “É importante frisar que a administração da escola e o setor administrativo e pedagógico continuarão sob administração dos gestores subordinados à Secretaria Municipal de Educação.”