A Associação dos Municípios do Vale do Piranga/Amapi anuncia, para a tarde desta quarta-feira (4/9), em sua sede, no bairro Pacheco, o Seminário sobre Regularização Fundiária, aberto para prefeitos, vereadores, secretários e assessores municipais. Na pauta, as seguintes palestras:
– Aspectos práticos da Lei da REURB/Regularização Fundiária, com Alceu José Torres Marques, advogado e engenheiro e pós-graduado em Mediação e Negociação com ênfase em conflitos ambientais. Ele foi procurador-geral de Justiça de Minas Gerais (2009-2012), presidiu a Associação Mineira do Ministério Público (2001-2003) e atuou como secretário estadual de Meio Ambiente (2014).
– A importância econômica e social da regularização fundiária, com Randolpho Martino Júnior, mestre em Administração Pública, ex-professor do Curso de Direito da Universidade Federal de Viçosa/UFV. Ele é consultor jurídico de municípios e após o seu depoimento haverá mesa-redonda, tendo como debatedora a vice-prefeita de Ponte Nova, Valéria Alvarenga/PSDB, que é secretária municipal de Assistência Social e Habitação.
– Processos e procedimentos de regularização fundiária, com Charles Alessandro Mendes de Castro, advogado pós-graduado em Direito Ambiental, Direito Imobiliário e Urbanismo e coautor de dois livros sobre regularização fundiária. Ele é coordenador da Equipe de Regularização Fundiária do Instituto Estadual de Florestas/IEF.