O tema d"Combate à Homofobia" foi selecionado para representar o Polo Caparaó, do qual Ponte Nova faz parte, na votação – com indicações de comitivas de 15 Polos – para escolha do assunto do Parlamento Jovem/2020, em sessão na Assembleia Legislativa/MG.
O tópico, que agora é regional, foi defendido pelos estudantes de diversas escolas pontenovenses que integram o Parlamento Jovem da Escola do Legislativo da Câmara de Ponte Nova.
A votação macrorregional ocorreu em 14/8 (quarta-feira), durante a Plenária Regional, ocorrida em Ubá. Votaram – com sete proposições em debate – representantes de Ponte Nova, Viçosa, Piranga, Piedade de Ponte Nova, Urucânia, Paula Cândido, Visconde do Rio Branco e Ubá.
Em Ubá, acompanharam os estudantes de Ponte Nova pela Câmara Municipal: presidente Aninha de Fizica/PSB; coordenadora técnica da Escola do Legislativo, vereadora Fiota/PEN; servidores Ricardo de Melo Costa Júnior/coordenador de Ensino e Bruno Andrade; e Jaime Augusto Alves dos Santos, ex-coordenador de Ensino.
Argumentação
Para conscientizar a sociedade sobre a necessidade de combater o preconceito contra a comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), a Rede Trans e o Grupo Gay da Bahia divulgou dados estarrecedores. Só nos primeiros quatro primeiros meses deste ano, 53 transgêneros foram mortos no Brasil: um aumento de 18% em relação ao ano passado. Transgêneros são as pessoas que se identificam com o sexo oposto ao atribuído no nascimento.
Os dados jogam luz sobre a intolerância contra a comunidade LGBT no país. Segundo o Grupo Gay da Bahia, no ano passado foram registrados 343 assassinatos de gays, travestis e lésbicas, vítimas de agressões físicas. Isso significa que a cada 25 horas uma pessoa com uma dessas orientações sexuais é morta. É o maior índice desde que o grupo começou a fazer este levantamento, em 1979. A organização também aponta que o Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo.
Na argumentação de Ponte Nova, constata-se que o preconceito em muitas sociedades impede que gays possam exercer livremente a sua cidadania ou viver em segurança. Alvo de discriminação, são constantemente ameaçados com insultos ou agressões físicas, que muitas vezes levam à morte.
O pior acontece quando o preconceito se torna uma política de Estado. Em pleno século XXI, a prática homossexual é considerada crime em mais de 70 países. Em oito deles, a punição para quem se relaciona com alguém do mesmo sexo é a morte: Mauritânia, Nigéria, Sudão, Iêmen, Arábia Saudita, Irã, Iraque, Paquistão e Afeganistão.
A luta contra o preconceito ligado à comunidade LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros – diz respeito não apenas à violência, mas também à reivindicação por igualdade de direitos. Uma das conquistas mais importantes neste sentido é o avanço da legalização da união civil entre pessoas do mesmo sexo pelo mundo. Vale ressaltar que o direito ao casamento gay não diz respeito somente ao aspecto afetivo da união, mas principalmente às garantias legais conquistadas. No Brasil, o casamento gay foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2011.
Parlamento Jovem/2019
Em sua 16ª edição, o Parlamento Jovem é uma iniciativa da ALMG, em parceria com a PUC Minas. Neste ano, 95 Câmaras Municipais participam do projeto e as cidades são divididas em Polos Regionais. O tema trabalhado pelos estudantes é a discriminação étnicorracial, escolhido pelos próprios participantes no ano passado.
Desde abril, os jovens participantes vêm-se reunindo para elaborar propostas de lei para debater a questão. Ao final do projeto, documento com as propostas aprovadas no âmbito estadual será entregue à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, que estudará a respectiva viabilidade de aplicação.