A presidente da Câmara de Ponte Nova, Aninha de Fizica (PSB), recebeu em 16/7 Hélcio Martins Borges, do Setor de Relações Institucionais da Fundação Renova. Na reunião, com presença do assessor legislativo Edinei dos Santos, Hélcio recebeu relação de reivindicações para melhorias em Ponte Nova como compensação pelos danos ambientais provocados pela lama despejada, em novembro de 2015, da Barragem de Fundão, em Mariana.
Aninha destacou a legitimidade das reivindicações, já que cabe à Fundação Renova compensar os Municípios com medidas mitigadoras e investimentos na área social, ambiental, econômica e de infraestrutura. Ela frisou que Ponte Nova foi reconhecida como Município atingido, fazendo jus a benefícios previstos no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta firmado pela Fundação Renova com o Governo do Estado e o Ministério Público.
O representante da Renova falou sobre ações já desenvolvidas na região e informou que as reivindicações serão encaminhadas para análise pelos setores competentes. Ele disse que agendará reunião da presidente da Câmara na sede da Fundação, em Belo Horizonte, para que as demandas sejam discutidas diretamente com a Diretoria da Renova.
Aninha relacionou o seguinte:
– Aquisição de ambulância de resgate para o Consórcio Intermunicipal de Saúde/Cisamapi, visando a atendimentos, na região, de urgências e emergências de pacientes vítimas de acidentes ou em locais de difícil acesso. Atualmente a maior demanda vai para a unidade local do Corpo de Bombeiros.
– Aquisição de equipamentos de radioterapia e ressonância magnética para atendimento via Saúde Municipal.
– Construção de alça do Anel Rodoviário interligando as rodovias Ponte Nova/Viçosa e Ponte Nova/Rio Casca, de modo a reduzir o trânsito de veículos na região central e facilitar o transporte de insumos e produtos.
– Construção de sede para as Superintendências Regionais de Ensino e de Saúde.
– Construção de terceira faixa de rodagem na rodovia Ponte Nova/Mariana (MG-262).
– Construção do trevo de acesso ao Distrito Industrial Abel Pesqueira Moreira, na MG-262, no Anel Rodoviário de Ponte Nova.
– Implantação de Aterro Sanitário Municipal e dos interceptores de esgoto ao longo do rio Piranga, bem como custeio da Estação de Tratamento de Esgoto.
– Instalação, em Ponte Nova, de Unidade do Instituto Médico Legal, vinculado à Delegacia Regional de Polícia Civil.
– Pavimentação do acesso que liga a Unidade do Corpo de Bombeiros ao Anel Rodoviário e do pátio externo da Unidade/PN do Corpo de Bombeiros.
Transporte
A Câmara de Ponte Nova divulgou em 19/7 processo licitatório para contratação de transporte de passageiros em veículo tipo passeio com motorista, para atender pautas de viagens de agentes públicos do Legislativo.
O tipo de julgamento adotado é o menor preço global. A licitação tem participação exclusiva de microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), microempreendedor individual e equiparadas. A vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 meses. O pagamento será de acordo com os serviços prestados, no prazo máximo de 10 dias após apresentação da Nota Fiscal acompanhada do relatório de viagem.
A sessão está agendada para 31/7/2019, com horário de início previsto as 14h (Horário de Brasília), na Sede da Câmara, na av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, nº 74 – Centro – CEP 35.430-037 / Ponte Nova-MG.