Nesta semana, a preparação para o concurso público da Prefeitura/PN teve 2 agendas: em 15/7, audiência de conciliação perante o juiz Bruno Tenório Taveira, da 2ª Vara Cível; e em 16/7, reunião da comissão pró-concurso, coordenada pelo secretário de Recursos Humanos, Eduardo Bemfeito.
Ocorre que, também nesta semana, o Município foi acusado na Rádio Web, por Moura Cardoso, de “empurrar com a barriga” as providências num cenário que deixa o concurso – e as nomeações para cerca de 500 cargos – para 2020, um ano eleitoral.
Em nota, Eduardo rebateu a acusação enfatizando que a lei autorizativa foi aprovada neste ano pela Câmara e, em sua sentença de 27/5 e sem se importar com o ano eleitoral, o magistrado concordou com a proposta municipal prevendo a conclusão do certame em março/2020.
Ora, a questão é, de fato, antiga e mereceu inquérito civil desde 2014 pelo Ministério Público, considerando que a Promotoria de Justiça foi acionada pelos que se sentiram prejudicados pelo Município e indicaram a necessidade de apuração de supostas irregularidades na contratação de servidores.
Já no início de 2017, o MP cobrou de todos os prefeitos empossados em nossa Comarca a providência de concursos locais. Diante de mais uma cobrança do Ministério, transformada em ação em 2018, o juiz Bruno notificou o prefeito Wagner Mol/PSB, o qual informou sobre as providências de elaboração do edital do concurso.
Em data posterior, a Promotoria de Justiça requereu – e obteve em maio, em Juízo – a tutela de urgência para determinar que o Município cumpra a agenda do concurso. Um dos fatores que geraram o pedido de urgência “diz respeito à prática comum de preencher as funções relacionados aos programas da área de assistência social e saúde com os contratos temporários”, como relatou o MP.
O juiz Bruno ressalta, na sua decisão de maio, que o Município tem a obrigação de exonerar, no prazo e cronograma indicados na presente decisão, todos os contratados temporários irregulares que estejam ocupando cargos de auxiliar administrativo sem concurso público.
O magistrado relata, contudo, que especialmente na área da assistência social a titular da pasta (vice-prefeita Valéria Alvarenga/PSDB) se antecipou e levou ao MP a informação da irregularidade funcional pela ausência de concurso.
Fica, pois, a expectativa de cumprimento da agenda em tempo hábil.