Ontem, quinta-feira (6/6), a juíza Dayse Mara Baltazar, da 1ª Vara Criminal de Ponte Nova, analisava requerimento dos advogados de Mário Antônio Lopes de Araújo Vilas Boas, recluso desde 12/3 – data da deflagração da Operação Arlequim – na Penitenciária pontenovense.
Os advogados conseguiram, em 23/5, no Tribunal de Justiça/TJ, em BH, Habeas Corpus/HC em favor do réu, que responde a três processos resultantes da Operação: Mário é acusado de chefiar atuação de organização criminosa em serviços de estruturas de shows em cidades da nossa região.
Note-se que a denúncia partiu do Ministério Público, acenando com supostos crimes de fraude em licitação, formação de cartel, desvio de recursos públicos, corrupção de agentes públicos, lavagem de dinheiro e peculato.
Ocorre que o HC se refere apenas a um processo e impõe fiança de 45 salários mínimos, bem como diversas medidas cautelares.
Justamente por isso, Mário continua preso, enquanto sua defesa tenta – perante a juíza Dayse – a extensão do benefício do HC para a condição dele nos outros dois processos.
Em 2/5, a magistrada indeferiu o pedido de liberdade para o réu, pois, “a despeito das ponderações defensivas, não foram trazidos aos autos quaisquer fatos novos aptos a modificar a decisão que decretou a prisão preventiva”.
A juíza argumentou que, conforme apontado pelo Ministério Público, “os crimes supostamente praticados ocorreram por anos e persistiam até o encarceramento [de Mário]”.
Dayse ainda salientou que “restou demonstrada a concretude do risco que a liberdade do denunciado representa para a ordem pública e econômica. Mesmo investigado, este supostamente continuou a prática delitiva, adotando práticas visando evitar a descoberta do esquema fraudulento, a exemplo da criação e extinção de diferentes sociedades empresariais, conluio com ‘laranjas’ e encontro e contato com testemunhas e membros do Poder Público.”
Já na decisão do juiz-relator da 3ª Câmara Criminal do TJ, desembargador Fortuna Grion, ressalta-se que não se afigura necessária, nesta altura da investigação processual, a prisão de Mário.
Em datas distintas, a Justiça concedeu liberdade para outros seis presos em 12/3. A expectativa, agora, é de encaminhamento de nova fase dos processos resultantes da referida operação, que tanto repercutiu em nossa microrregião.